| Jornal da Ordem Edição 4.638 - Editado em Porto Alegre em 28.10.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2019
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28.10.25
Lamachia cumpre agenda de reuniões no TJRS e reforça diálogo institucional com o Judiciário gaúcho
Advocacia previdenciária: presidente da OAB/RS participa do 3º Congresso de Direito da Seguridade Social em Gravataí
Influenciador digital indenizará mulher por expô-la em vídeo vexatório
Distrito Federal deve indenizar mãe de homem que morreu em cela de delegacia
Rede de supermercados atacadistas é condenada em R$ 5 milhões por adoecimento mental de trabalhadores, assédio moral, sexual e materno
27.10.25
Isenção das custas, novas unidades judiciárias, elevação de entrância, entre outras medidas: OAB/RS manifesta apoio a projetos de lei em tramitação na ALRS
Mobilização contra aumento de tributos: OAB/RS e CFOAB enviam ofício ao senador Renan Calheiros
Mulher é condenada por ofender vizinha pela sua orientação sexual
Instituições financeiras devem indenizar cliente que caiu em golpe da falsa central de atendimento
Trabalhadora que ficou sem receber salário-maternidade por descontos indevidos receberá devolução da quantia
24.10.25
Autenticação em múltiplos fatores será exigida para acesso aos sistemas digitais do Poder Judiciário a partir de 3 de novembro
HOJE: CIR promove III Colégio de Presidentes
Empresa que se recusou a cancelar curso de inglês online é condenada a indenizar consumidora
Justiça condena empresa de ônibus por publicidade enganosa sobre acessibilidade
Justiça reconhece unicidade contratual de trabalhador com banco e subsidiária
23.10.25
OAB/RS celebra 40 anos da subseção de Esteio com homenagens e entrega da Medalha Leonardo Macedônia
Empregado chama colega de "macaco" e indústria é condenada a pagar indenização
Tribunal mantém condenação por danos morais em caso de intoxicação alimentar em festa de casamento
Justiça nega pedido do Ministério Público e construção de ciclovia é liberada
22.10.25
Contra o aumento de tributos: em Brasília, Lamachia se reúne com senadores gaúchos
Babá é condenada por tortura contra bebê de oito meses em Ijuí no RS
Juíza determina que empresa do ramo de alimentos contrate imediatamente pessoas com deficiência
Tribunal mantém fazenda com herdeira e condena banco a pagar honorários
21.10.25
Homenagens: OAB/RS celebra os 45 anos da subseção de Canoas
Recuperação de empresas: CFRJ da OAB/RS promove seminário para discutir o tema
Empresa é condenada por obrigar trabalhador a assinar registro de intervalo intrajornada sem usufruir do período de descanso
Homem indenizará mulher por retirar preservativo sem consentimento durante relação sexual
Empresa deve indenizar consumidor por demorar mais de 30 dias para ligar água de residência
20.10.25
Previne Rosa | CAARS alerta sobre cuidados para prevenir o câncer de mama
OAB/RS sedia reunião com associações da advocacia trabalhista
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