| Jornal da Ordem Edição 4.651 - Editado em Porto Alegre em 14.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2020
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14.11.25
Em iniciativa inédita no país, OAB/RS irá lançar Programa da Advocacia Negra
OAB/RS apoia campanha “Sua saúde tem prioridade”, da Santa Casa, e reforça a importância da prevenção no Novembro Azul
Menina levada ainda criança para Salvador era empregada doméstica, não “filha de criação”
Condomínio é condenado a indenizar coletor de lixo por perfuração com agulha
Tribunal mantém indenização a paciente que caiu após quebra de mesa cirúrgica durante procedimento
13.11.25
Mais estrutura para a advocacia criminal: Espaço Integrado de Suporte à Advocacia é inaugurado no NUGESP
OAB/RS publica Edital 04/2025 de inscrições para a lista sêxtupla do TJRS pelo Quinto Constitucional
Tutor de cão indenizará vizinhos pela morte de pet
Trabalhador que provocou perícia desnecessária é responsabilizado por honorários de perito
Tribunal mantém validade provisória de curso de Medicina da UFPE voltado a beneficiários do PRONERA
12.11.25
Maior conquista legislativa estadual da OAB/RS: PL da isenção das custas é aprovada
Previne Azul | Campanha da CAARS incentiva cuidados preventivos ao câncer de próstata
Justiça garante tratamento imediato a paciente com câncer após negativa de plano de saúde
Câmara cível condena empresas por infiltração de esgoto em condomínio
Tribunal valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão
11.11.25
Mais estrutura: OAB/RS amplia sede de Santa Maria e celebra subseção 100% concluída
Justiça mantém reprovação de candidato a policial por inidoneidade moral
Empresa de segurança de Itabuna é condenada por impor cursos nas folgas e ter refeitório com ratos e baratas
Mulher que cortou árvores infestadas por cupins não será multada
10.11.25
II Colégio de Presidentes de Subseções – Gestão 2025-2027 discute melhorias no eproc e capacitação da advocacia no segundo dia de trabalhos
“É hora de renovar nossa força para que vocês voltem para suas subseções e sigam lutando pela advocacia” – Lamachia encerra II Colégio de Presidentes - Gestão 2025-2027
Cliente compra jogo de pneus com defeito e será indenizado por danos morais e materiais
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
Condenação por assédio moral e sexual é definida com base em depoimento da vítima
07.11.25
Golpe do falso advogado: II Colégio de Presidentes de Subseções - Gestão 2025-2027 abre trabalhos debatendo formas de combate ao crime
5ª Corrida da Advocacia Gaúcha | Último evento esportivo da CAARS de 2025 está com inscrições abertas
Hospital público é condenado por recusa de atendimento
Consumidor será indenizado por negativação indevida em cartão de loja que nunca contratou
Loja é condenada a pagar R$ 50 mil por exploração de trabalho infantil
06.11.25
OAB/RS realiza o II Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2025-2027
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