| Jornal da Ordem Edição 4.658 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2025
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27.11.25
Sistema para registro de novas sociedades de advogados estará indisponível de quarta-feira (26) até segunda (1º) para adequações no Sistema Integrador (Receita Federal, Integrador Estadual e OAB/RS)
Lamachia destaca a força da advocacia criminal na posse da nova diretoria da Abracrim-RS
Justiça mantém condenação de academia por acidente de cliente durante uso de equipamento sem orientação e supervisão técnica
Estado é condenado a indenizar homem processado criminalmente por erro de identificação
Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras
26.11.25
OAB/RS alerta advocacia sobre golpe envolvendo registros de sociedades de advogados
Sistema OAB/RS promove campanha solidária “Natal sem Fome”
Mantida condenação de operadora de plano de saúde e hospital por cobrarem transporte em ambulância
Tribunal decide que venda de animais leiteiros não pode ser desfeita
Empresa é condenada por descumprir TAC sobre assédio sexual em Alegrete
25.11.25
OAB/RS notifica judicialmente a Meta, empresa dona do WhatsApp, buscando soluções contra golpe do falso advogado
OAB/RS manifesta contrariedade ao afastamento da advocacia nos inventários rurais
Empresa de transportes é condenada por falta de segurança em oficina que atendia 250 veículos
Justiça condena plataforma digital a indenizar vítima de falso leilão
Justiça Federal concede indenização a ex-militar por acidente em serviço
24.11.25
OAB/RS promove seminário sobre reforma do Código Civil na subseção de Santo Ângelo
21.11.25
OAB/RS publica Edital 04/2025 de inscrições para a lista sêxtupla do TJRS pelo Quinto Constitucional
5ª Corrida da Advocacia Gaúcha | Último evento esportivo da CAARS de 2025 está com inscrições abertas
Tio de vítima de acidente de trabalho tem pedido de indenização negado
Leis que previam eleição direta para dirigentes de escolas municipais em Porto Alegre são declaradas inconstitucionais
Consumidora adquire veículo com defeito e tem mantida indenização em danos morais e materiais
Prestação jurisdicional: OAB/RS acompanha subseção de Encruzilhada do Sul em reunião na CGJ
19.11.25
Advocacia criminal: em visita, presidente da OAB/RS avalia possíveis melhorias na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas
Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
Trabalhadora rural no RS garante aposentadoria por idade
Tribunal mantém condenação de CAC por transporte de arma fora da rota autorizada
18.11.25
Iniciativa inédita no país: Programa da Advocacia Negra (PAN) é lançado pela OAB/RS
Construtora é condenada a indenizar comprador por atraso na entrega de imóvel
Clínica odontológica é condenada a indenizar casal por falha em tratamento dentário
Falta de ambiente adequado para amamentação gera rescisão indireta
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