| Jornal da Ordem Edição 4.649 - Editado em Porto Alegre em 12.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2021
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12.11.25
Maior conquista legislativa estadual da OAB/RS: PL da isenção das custas é aprovada
Previne Azul | Campanha da CAARS incentiva cuidados preventivos ao câncer de próstata
Justiça garante tratamento imediato a paciente com câncer após negativa de plano de saúde
Câmara cível condena empresas por infiltração de esgoto em condomínio
Tribunal valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão
11.11.25
OAB/RS publica Edital 04/2025 de inscrições para a lista sêxtupla do TJRS pelo Quinto Constitucional
Mais estrutura: OAB/RS amplia sede de Santa Maria e celebra subseção 100% concluída
Justiça mantém reprovação de candidato a policial por inidoneidade moral
Empresa de segurança de Itabuna é condenada por impor cursos nas folgas e ter refeitório com ratos e baratas
Mulher que cortou árvores infestadas por cupins não será multada
10.11.25
II Colégio de Presidentes de Subseções – Gestão 2025-2027 discute melhorias no eproc e capacitação da advocacia no segundo dia de trabalhos
“É hora de renovar nossa força para que vocês voltem para suas subseções e sigam lutando pela advocacia” – Lamachia encerra II Colégio de Presidentes - Gestão 2025-2027
Cliente compra jogo de pneus com defeito e será indenizado por danos morais e materiais
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
Condenação por assédio moral e sexual é definida com base em depoimento da vítima
07.11.25
Golpe do falso advogado: II Colégio de Presidentes de Subseções - Gestão 2025-2027 abre trabalhos debatendo formas de combate ao crime
5ª Corrida da Advocacia Gaúcha | Último evento esportivo da CAARS de 2025 está com inscrições abertas
Hospital público é condenado por recusa de atendimento
Consumidor será indenizado por negativação indevida em cartão de loja que nunca contratou
Loja é condenada a pagar R$ 50 mil por exploração de trabalho infantil
06.11.25
OAB/RS realiza o II Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2025-2027
OAB/RS propõe criação de Fórum Interinstitucional Previdenciário-Acidentário com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
Estado e município devem garantir cirurgia e tratamento de paciente com desgaste nos dois joelhos
Impedimento de recontratação em razão de má conduta é legítima
05.11.25
OAB/RS propõe criação de Fórum Interinstitucional Previdenciário-Acidentário com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Direitos Humanos: OAB/RS realiza entrega de absorventes para mulheres privadas de liberdade
Distrito Federal é condenado por negligência médica que resultou em queda de recém-nascida
Justiça do Trabalho condena clube de futebol por dispensa discriminatória e determina reintegração
Justiça condena servidores e empresas por irregularidades em contratos
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