| Jornal da Ordem Edição 4.607 - Editado em Porto Alegre em 12.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2033
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12.09.25
Com ação decisiva da OAB/RS, Cadeia Pública de Porto Alegre é inaugurada como símbolo de nova fase para o sistema prisional gaúcho
Piquete da OAB/RS celebra tradição gaúcha com programação cultural e integração durante os Festejos Farroupilhas
Justiça condena empresa por pirâmide financeira e determina devolução de valores a investidora
Atividade de caixa bancário não garante direito automático a “intervalo de digitador”
Município deve se abster de promover ou financiar eventos religiosos
11.09.25
OAB/RS e OAB Nacional realizam I Congresso Luso-Brasileiro de Responsabilidade Civil
Dia das Crianças: OAB/RS promove evento em comemoração à data
Decisão garante um ano de suplemento alimentar para criança que nasceu com malformação abdominal
Supermercado é condenado por constranger consumidor dentro da loja
Empresa deve afastar gestantes e lactantes de ambientes insalubres em frigoríficos
10.09.25
OAB/RS e Polícia Civil reforçam combate ao golpe do falso advogado e atualizam protocolo para registro de ocorrências
Piquete aberto: OAB/RS inicia atividades no Acampamento Farroupilha
Tribunal mantém condenação por venda ilegal de passagens de transporte público
Adestradora não será indenizada por ataque de cão
Sentença condena empresa por descumprimento reiterado de cotas para pessoas com deficiência
09.09.25
Com temas sobre Seguros, Aviação Agrícola e Jovem Advocacia, Casa da OAB/RS encerra agenda de debates na Expointer
Justiça condena concessionária de cemitério por impedir sepultamento devido a falha documental
Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumentar valor de indenização
Banco é condenado pela venda de imóveis interditados e objetos de ação judicial
08.09.25
Com articulação da Ordem gaúcha, OAB Nacional vai ao STF questionar PEC do Calote nos Precatórios
Leonardo Lamachia recebe Medalha Assis Brasil durante a Expointer
Tribunal decide indenizar por danos morais um cachorro que sofreu maus-tratos de ex-tutor
Estado deve realizar procedimento cirúrgico cardíaco para paciente no prazo de dez dias
Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem
05.09.25
CDSG promove nona edição do projeto Diversidade em Movimento
Emissora é condenada por dano coletivo por submeter jornalistas a horas extras em excesso
Imprudência em pagamento a desconhecido impede indenização por fraude
Justiça condena restaurante e município por acidente fatal de ciclista
04.09.25
Conquista da OAB/RS: MP-RS se manifestará em procedimentos de inventários extrajudiciais que envolvem interesses de menores ou incapazes
Compliance, Mulheres no Agro e Governança Familiar são temas de palestras na Casa OAB/RS na Expointer
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