| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.10.24
Justiça determina que empresa aérea marque assentos de duas crianças junto dos pais em viagem
Justiça considera legítima a cobrança por desvio de energia em residência
Justiça nega vínculo empregatício entre atendente e casa de bingo
14.10.24
Sistema eproc, prestação jurisdicional e inteligência artificial: VI Colégio de Presidentes de Subseções trata de demandas da advocacia gaúcha
Eleições OAB/RS 2024: atualize o seu cadastro para exercer o seu direito ao voto
Promotor de vendas que teve veículo furtado e não recebeu outros meios para visitar clientes obtém rescisão indireta
Empresa de próteses de silicone deve indenizar cliente por rompimento do produto
Motociclista atingido por van escolar será indenizado em R$ 29,5 mil
11.10.24
VI Colégio de Presidentes de Subseções: em abertura emocionada, Lamachia destaca união e valorização da advocacia
OAB/RS ingressa com pedido de providência no CNJ para garantir a manutenção das intimações do sistema eproc no prazo de 10 dias conforme a Lei nº 11.419/06
Família de criança com autismo garante recebimento integral de salário pelo falecimento do pai
Estado terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários
Justiça decide que cobrança indevida não gera, por si só, dano moral
10.10.24
OAB/RS ingressa com pedido de providência no CNJ para garantir a manutenção das intimações do sistema eproc no prazo de 10 dias conforme a Lei nº 11.419/06
OAB/RS realizará VI Colégio de Presidentes de Subseções da atual gestão
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que teve licença-paternidade suspensa
Justiça nega indenização a mulher que teria adquirido doença por causa de vacina
Proprietário de bovino que provocou acidente é condenado a indenizar dono de veículo
09.10.24
Eleições OAB/RS 2024: confira o edital de convocação que dá início ao processo eleitoral para a advocacia gaúcha
Eleições OAB/RS 2024: tudo o que você precisa saber
Empresa de telefonia é condenada por identificar mulher trans por nome masculino mesmo após pedido de alteração
Paciente deve ser indenizada por diagnóstico incorreto em clínica médica
Mantida justa causa aplicada a ex-empregada que beneficiou candidato a uma vaga
08.10.24
ESA/RS abre edital para a submissão de artigos da 16ª edição da Revista Eletrônica
Em Prestação de Compromisso, OAB/RS credencia novos advogados e advogadas
Mantida multa à empresa por poluição de rio
Cliente que teve o cabelo sugado pela parte mecânica de um kart será indenizada
Hospital no RS é proibido de vetar participação em concurso público de ex-empregados dispensados por justa causa
07.10.24
Eleições municipais 2024: OAB/RS atua no pleito por meio do Observatório Eleitoral
Empresa é condenada a indenizar consumidora pelo adiamento de show de cantora
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