JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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31.10.24

Golpe dos precatórios: OAB/RS alerta população e trabalha em conjunto com as autoridades de segurança para combater as fraudes
Sessão do Conselho Pleno de outubro é pautada pela defesa das prerrogativas da advocacia
Direito à desconexão: funcionária que recebia telefonemas de trabalho fora do horário de expediente deve receber indenização
Após ataque, tutores de pit bull deverão conduzir o cão com focinheira em condomínio no RS
Usuária prejudicada por interrupção no fornecimento de energia elétrica será indenizada

30.10.24

29.10.24

28.10.24

25.10.24

24.10.24

23.10.24

Eleições OAB/RS 2024: faltam 30 dias

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NOTA PÚBLICA – RESTRIÇÃO À SUSTENTAÇÃO ORAL

Novos estagiários recebem credenciais em Prestação de Compromisso

Vizinho deve cessar perturbação da paz e do sossego de mulher grávida, decide Justiça

Justiça mantém cobrança de taxa de fiscalização sanitária a empresa farmacêutica que não comprovou enquadramento como microempresa

Justiça mantém condenação de banco por prática de assédio moral

OAB/RS questiona modelo de convênio entre o INSS e os Correios para encaminhamento de benefícios previdenciários

Infrações de empresa que instalou rede elétrica dentro de parque nacional são mantidas

Supermercado deve indenizar adolescente detido por liberar mercadorias sem registro no caixa

Homem é condenado por maus-tratos contra capivara

OAB/RS questiona modelo de convênio entre o INSS e os Correios para encaminhamento de benefícios previdenciários

OAB/RS informa: TRF4 orienta advocacia sobre fonte pagadora em pagamentos de RPVs e precatórios no Imposto de Renda

Paciente oncológica consegue na Justiça que plano de saúde realize a reconstrução mamária

Justiça mantém indenização à moradora após operação policial em endereço errado

Trabalhador perde prazo para cobrar valores devidos por supermercado

CDAP terá plantão extraordinário no segundo turno das eleições municipais

OAB/RS informa: TRF4 orienta advocacia sobre fonte pagadora em pagamentos de RPVs e precatórios no Imposto de Renda

Escola não pode suspender desconto em mensalidades de aluno com TDAH

Justiça determina reintegração de vigia reabilitada após dispensa com descumprimento à lei da previdência

Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência

Conquista da OAB/RS: elevação de entrância em 13 comarcas é aprovada no TJRS

OAB/RS obtém avanço com o TJRS para a agilização do pagamento dos precatórios estaduais

Médica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies

Mantida a apreensão de mercadorias metalúrgicas por ocultação do verdadeiro importador

Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica

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