| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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28.07.16 | Criminal
Empresários e músicos irão a júri popular por incêndio na boate Kiss
21.06.16 | Criminal
STJ mantém prisão preventiva de juiz aposentado no Rio Grande do Sul
16.06.16 | Criminal
Desembargadora investigada é afastada por seis meses pelo STJ antes do oferecimento da denúncia
TRF4 condena 22 réus na Operação Rodin
19.05.16 | Criminal
Policial atira em universitários após confundir carro utilizado por eles e o crime é desclassificado
18.05.16 | Criminal
Grupo acusado de roubar e matar dona do restaurante é condenado
Mineradora é denunciada por crime ambiental
16.05.16 | Criminal
Atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como fonte de convencimento judicial
13.05.16 | Criminal
Preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência
10.05.16 | Criminal
Condenação de policial por receber R$ 30 propina é mantida
29.04.16 | Criminal
Flagrante com dinheiro falso é insuficiente para prisão preventiva
28.04.16 | Criminal
Ex-prefeito e familiares são condenados por desvio de verbas
27.04.16 | Criminal
STJ mantém acordo para troca de informações entre Lava Jato e a Suíça
13.04.16 | Criminal
Acusado de esfaquear advogado na Redenção vai a júri em maio
01.04.16 | Criminal
Câmara aprova aumento da pena para o crime de feminicídio
28.03.16 | Criminal
Condenado ex-padre acusado de estupro em Caçapava do Sul
21.03.16 | Criminal
Estado deve indenizar delegado baleado durante plantão
07.03.16 | Criminal
Adolescentes cumprirão medida de internação por crime de latrocínio
25.02.16 | Criminal
CNJ e Corregedoria da Justiça acompanham processo de tentativa de homicídio contra ciclistas
12.02.16 | Criminal
Condenado por assassinar ex-namorada não terá novo julgamento
Adolescente que participou de assalto à empresa cumprirá pena máxima de internação
11.02.16 | Criminal
Decretada prisão preventiva de homem suspeito de abusar de menina em Capão da Canoa
Tribunal condena homem que matou segurança em casa noturna
29.01.16 | Criminal
Justiça condena homem por porte ilegal de materiais explosivos e de arma
26.01.16 | Criminal
Segurança de banco é condenado por morte de cliente
Tribunal confirma internação para jovem envolvida em crime passional
25.01.16 | Criminal
Jovem é condenada por tentativa de furto em rede de eletrodomésticos
17.12.15 | Criminal
Justiça condena acusado de portar explosivo em manifestação
03.12.15 | Criminal
Acusado de homicídio em estacionamento de lanchonete é condenado
30.11.15 | Criminal
Decretada prisão preventiva dos agressores de motorista do Uber
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