| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.06.07 | Consumidor
Volks e concessionária são condenadas a indenizar por alarme defeituoso
12.06.07 | Consumidor
Avon é condenada a reparar danos morais sofrido por consumidora
08.06.07 | Consumidor
Concurso para analista e técnico judiciário do DF não será anulado
06.06.07 | Consumidor
IstoÉ condenada por renovar assinatura com “
método comercial desleal
”
05.06.07 | Consumidor
PDT pede liminar ao Supremo para evitar a prescrição das ações sobre os expurgos do Plano Bresser
Banco do Brasil condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta
04.06.07 | Consumidor
PDT pede liminar ao Supremo para evitar a prescrição das ações sobre os expurgos do Plano Bresser
30.05.07 | Consumidor
Desembargador, esposa e filhas ganham indenização por falhas de telefonia e banda larga da Brasil Telecom
Gol terá que indenizar passageiro por atraso em vôo
Consumidora receberá carro novo para substituir Fiat Pálio defeituoso
Senado aprova projeto que exclui da aplicação do Código do Consumidor as taxas de juros de empréstimos e aplicações financeiras
29.05.07 | Consumidor
Ações civis públicas para buscar as perdas do Plano Bresser incluem todos os poupadores
Use gratuitamente o programa da Justiça Federal que efetua os cálculos dos expurgos do Plano Bresser
Juiz manda banco reduzir juros mensais de 5,3% cobrados de cliente
Unimed é condenada a indenizar mãe de bebê
24.05.07 | Consumidor
Pedido de vista interrompe julgamento sobre a legalidade da assinatura básica para telefones fixos
23.05.07 | Consumidor
STJ julga hoje a legalidade da cobrança de assinatura básica para telefone fixo
17.05.07 | Consumidor
Em cláusula contratual, na dúvida, decisão é pró consumidor
16.05.07 | Consumidor
Banco do Brasil condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame
11.05.07 | Consumidor
Volkswagen condenada a indenizar por demora em fornecer dados de um Gol Special
Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis no feriadão da Páscoa de 2004
09.05.07 | Consumidor
Erro em divulgação de preço não obriga a Dell a entregar notebook
07.05.07 | Consumidor
Schering condenada a indenizar consumidora por falta de uma pílula na cartela do anticoncepcional “
Diane 35
”
03.05.07 | Consumidor
Fabricante indenizará mulher que sofreu danos com prótese de silicone
30.04.07 | Consumidor
Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra
25.04.07 | Consumidor
Anvisa proíbe venda de emagrecedor e cosmético
23.04.07 | Consumidor
Financeira indenizará cliente por apreender veículo que estava quitado
20.04.07 | Consumidor
Passagem aérea para cidade errada gera indenização a passageiro
17.04.07 | Consumidor
Ministra do STJ entende que a restituição ao consumidor deve seguir as mesmas taxas praticadas pelo banco nas operações em que é credor
Antecipação da tutela a empresária para que a Unimed pague cirurgia no abdômen
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