• Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo

• É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados

• Em sessão, conselheiros destacam o acolhimento da OAB/RS à advocacia de todo estado

• NOTA OFICIAL

• OAB/RS informa: confira a classificação de comarcas e prazos

• OAB/RS informa: Acesso à Cadeia Pública de Porto Alegre está restrita à advocacia devido à gravidade da pandemia

• Atenção ao funcionamento da OAB/RS e dos Tribunais durante o feriado de Carnaval

• OAB/RS informa: TJRS trocará plataforma de videoconferências

• OAB/RS informa: atenção às notas de expediente do TRF4

• Multa administrativa em que o reclamante é o próprio diretor que lavrou a sanção deve ser anulada

• OAB/RS prorroga até 30 de abril a suspensão do atendimento presencial

• OAB/RS prorroga suspensão de prazos administrativos até 30 de abril e realizará sessões por videoconferência

• Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração

• Obrigatoriedade do jogo de xadrez em currículo escolar é inconstitucional, afirma TJ/RS

• Advogados podem devolver autos, em trâmite na Capital, nos protocolos integrados do TJRS, independente da instância

• Policial rodoviário federal é condenado por improbidade administrativa, diz TRF4

• Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos

• TST aprovou novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais

• TRF4 regula conciliação pré-processual

• Novas regras agilizam devolução de custas no tribunal, afirma STJ

• Nova edição do Sistema de Conciliação do TRF4 é publicada

• Assédio moral pode configurar ato de improbidade administrativo

• CNJ impede transferência de R$ 100 milhões de Judiciário para Executivo

• STJ analisa primeiro caso de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas

• Em sessão do Conselho Pleno, mais um advogado é excluído dos quadros da OAB/RS

• OAB requer ao CNJ definição sobre vigência do novo CPC

• Judiciário Estadual, Federal e do Trabalho com regime de plantão no Dia da Justiça

• OAB/RS irá ao STF pela suspensão imediata dos efeitos da lei que reduz as RPVs

• Réu deverá pagar R$ 13 mil de lucros cessantes em razão de acidente

• “Não se pode fazer ajuste fiscal na educação”, diz presidente do CFOAB ao criticar problemas do FIES