• Bolsista deve restituir a instituto de pesquisa valores recebidos em programa de pós-doutorado

• Pais de criança beneficiária do passe livre também fazem jus ao transporte gratuito

• Aluno ganha na Justiça garantia de matrícula em universidade e a chance de obter auxílio estudantil

• Autodeclaração comprovada por fotografias juntadas aos autos garante aprovação de cotista em universidade

• Entraves burocráticos não podem impedir aluno de apresentar trabalho de conclusão de curso de graduação

• TJSP anula exclusão de candidato aprovado em vestibular no regime de cotas raciais

• Escola deverá manter aluno em turma por mais um ano

• Justiça mantém obrigação de estudante pagar mensalidades

• Universidade é condenada por demora na entrega de certificado de conclusão de curso

• Alunos egressos de escola filantrópica não podem ser equiparados aos de escola pública para efeito do sistema de cotas

• Decisão autoriza rematrícula de estudante de Direito

• Instituição de ensino deve pagar indenizações por não entrega de diploma

• Município é condenado por fechamento de escola e remanejamento de alunos para outra instituição quase 100 km distante

• Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma STJ

• Registros de marcas similares podem coexistir quando não há exclusividade sobre o uso no território nacional nem atividades de natureza idêntica

• Justiça garante bolsa integral para jovem em faculdade de Medicina

• Heteroidentificação de candidata a vaga pelo sistema de cotas raciais deve ter expressa previsão em edital

• TRF4 nega liminar para obrigar Universidade a autorizar defesa de tese de estudante

• É legal a concessão de novo financiamento estudantil para estudante graduado já beneficiado por programa

• Menor emancipada aprovada em concurso de universidade deve ser nomeada e empossada no cargo

• Reformada sentença que impediu a prorrogação de programa estudantil para aluna de Medicina que precisava fazer estágio supervisionado

• Garantido a um aluno com déficit de atenção o direito fundamental a curso superior

• Faculdade é responsabilizada por cobrar pessoa que nunca se matriculou

• Tribunal concede direito de troca de curso para universitária bolsista de programa estudantil

• Decisão confirma obrigação de aluno de pagar mensalidades por não ter cancelado matrícula

• Aluna que cursou apenas uma disciplina, em regime de supletivo na rede particular, tem direito ao ingresso no ensino superior por meio do sistema de cotas

• Curso de Inglês deve indenizar aluna por dificultar cancelamento de matrícula

• Justiça determina que criança seja matriculada em creche

• Universidade tem direito de decidir se formandos em medicina podem ou não antecipar a formatura

• Covid-19: caso positivo em creche não impõe suspensão de aulas presenciais à turma inteira