| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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23.06.08 | Dano Moral
Cadeirante ganha danos morais de condomínio
Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não justifica dano moral
Terror psicológico e assédio moral geram indenização
20.06.08 | Dano Moral
Ofensa na televisão gera dano moral
Empresa aérea é condenada por extraviar bagagens de irmãs
19.06.08 | Dano Moral
Mantida indenização a cliente revistado em supermercado
Assédio moral a servidora gera indenização de município gaúcho
Criador de avestruzes que teve aves abatidas por agentes do Ministério da Agricultura não consegue reparação de dano
18.06.08 | Dano Moral
Desempregada presa duas vezes por causa de mesmo mandado ganha reparação por danos morais
17.06.08 | Dano Moral
Danos morais e materiais para vítima de bala perdida
16.06.08 | Dano Moral
Google é condenada a reparar usuária do Orkut por dano moral
13.06.08 | Dano Moral
Matéria jornalística de interesse público não gera dano moral
12.06.08 | Dano Moral
Acusação de apresentador e de televisão ocasiona reparação a ex-gerente de lotérica
Cabe dano moral a pais de vítima de morte em elevador
06.06.08 | Dano Moral
Matéria sensacionalista gera dano moral a médica
04.06.08 | Dano Moral
Professor será reparado por danos morais após ser dispensado por justa causa
03.06.08 | Dano Moral
Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos
02.06.08 | Dano Moral
Apresentador de televisão continua obrigado a pagar danos morais por matéria divulgada em seu programa
29.05.08 | Dano Moral
Dano moral requer comprovação de situação humilhante
28.05.08 | Dano Moral
Cliente atingido por carrinho de supermercado receberá reparação por dano moral
21.05.08 | Dano Moral
Empresa que usou indevidamente nome de ex-empregada pagará danos morais
19.05.08 | Dano Moral
Concessionária de automóveis é condenada em danos morais por carro problemático
16.05.08 | Dano Moral
Professora será reintegrada ao quadro de colégio e receberá reparação por dano moral
Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais
15.05.08 | Dano Moral
Morador apontado ilegalmente como devedor recebe reparação
Reconhecido dano moral causado por música nativista
14.05.08 | Dano Moral
Degradação ambiental resulta em dano moral coletivo
13.05.08 | Dano Moral
Ex-marido traído ganha direito à reparação
Estudante expulso da sala de aula será reparado
12.05.08 | Dano Moral
Dentista terá que reparar paciente por extração desnecessária de um dos dentes
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