| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2019
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18.05.07 | Criminal
Assaltante “
Papagaio
” permanecerá no regime fechado
17.05.07 | Criminal
Acusado de roubar gado para fazer churrasco consegue liberdade provisória
16.05.07 | Criminal
Fazendeiro é condenado a 30 anos por morte da freira Dorothy
Preso publica anúncio em jornal para dizer que não pertence ao PCC
Advogado acusado por tentativa de extorsão mediante seqüestro terá prisão domiciliar
Habeas corpus espera julgamento há três anos no STF
14.05.07 | Criminal
TST rejeita competência criminal da Justiça do Trabalho
Juiz absolve homem acusado de crime impossível
11.05.07 | Criminal
Dona de casa gremista mata marido colorado após vitória do Grêmio sobre o São Paulo
Ex-jogador Freddy Rincón é preso em São Paulo
Eurico Miranda condenado a dez anos de prisão por sonegação fiscal
10.05.07 | Criminal
Trancada ação penal contra advogado acusado pelo crime de difamação
09.05.07 | Criminal
Supremo defere habeas para que o STJ julgue agravo de instrumento sem procuração do advogado
08.05.07 | Criminal
Um mesmo réu enfrentará dois júris em duas consecutivos em Florianópolis
Negado trabalho externo ao ex-prefeito Elói Sessim
Ex-miss gaúcha é feita refém em casa no Rio
07.05.07 | Criminal
Músico preso após fingir ser médico em hospital no interior de São Paulo
04.05.07 | Criminal
Pena de 41 anos para mandante de morte de pai e filho em Itajaí (SC)
03.05.07 | Criminal
Supremo torna menos rígido o Estatuto do Desarmamento
02.05.07 | Criminal
Acusado de matar menina em igreja de Joinville continuará preso
Ex-prefeito de Cidreira poderá trabalhar antes de cumprir a pena
Trinta compraram vaga para “
aprovação
” em faculdades
30.04.07 | Criminal
Major do Exército é condenado por pedofilia na Internet
26.04.07 | Criminal
Juíza suspende segredo de Justiça no processo que trata de 21 dos 25 investigados na Operação Furacão
Negado habeas a denunciados presos em fevereiro em Jurerê Internacional
25.04.07 | Criminal
Atirador acerta mulher, filho e marido em cidade do Paraná
23.04.07 | Criminal
Mantida condenação de caseiro que matou casal americano no Rio
20.04.07 | Criminal
Juiz gaúcho aplica nova lei com rigor e nega progressão a uma traficante de drogas
STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos
18.04.07 | Criminal
Decretada a prisão preventiva de PM acusado de assassinar advogada
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