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• Jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo pede liberdade ao STF

• Acusado de mandar matar ex-esposa é condenado a 18 anos e seis meses de prisão

• Absolvidos acusados do assassinato de adolescente em Porto Alegre

• Proposta obriga criação de alas femininas em cadeias públicas

• Negado pedido de liberdade a policial acusado de estupro de menor

• MPE/AM denuncia prefeito por uso de documento falso

• STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel

• Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação

• Integrantes de quadrilha acusados de matar delegado de polícia permanecem presos

• Mantida prisão preventiva de homem que agrediu ex-companheira e ex-sogro no RS

• Homem é condenado a mais de 22 anos por latrocínio

• TJ mantém ex-deputado responsável por tragédia em MT

• Problemas enfrentados por advogados nas casas prisionais podem ser relatados por e-mail

• Acusado de matar casal permanece preso

• STJ liberta 175 presos a pedido da Defensoria Pública do RS

• Assegurada progressão de regime para condenado antes da Lei 11.464/07

• STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15

• Acusado de planejar sequestro de filha de empresário tem habeas corpus negado

• Falta de apresentação de réus à Justiça causa cancelamento de audiências e liberação de réus no TJRS

• TJRS mantém condenação de empresário pela morte de esposa em Novo Hamburgo

• STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

• STJ extingue ação penal contra acusado de furto de bicicleta

• STF absolve menor de idade punida por porte de arma de fogo sem munição e enferrujada

• Assinatura em habeas corpus é requisito essencial para andamento da ação

• Policial militar ganha liberdade após sucessivos erros judiciais

• Furto qualificado pelo abuso de confiança gera condenação ao autor

• Lei Maria da Penha não pode beneficiar pessoas do sexo masculino

• Indeferida prisão domiciliar para apenados em regime aberto e semiaberto

• Aprovadas punições mais rigorosas para crimes sexuais contra menores