| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2019
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03.04.14 | Criminal
Mulher que ofendeu porteiro por causa da cor de pele é condenada por injúria racial
01.04.14 | Criminal
Homem é condenado por furtar celulares em casa noturna
21.03.14 | Criminal
Estado indenizará pais de policial morto por facção criminosa
10.03.14 | Criminal
Afastada decadência e mantida representação feita mais de seis meses após conhecimento do crime
Mantida decisão que mandou réu a júri popular pela morte de jornalista no Piauí
28.02.14 | Criminal
Relator nega provimento a embargos infringentes de condenados por quadrilha na AP 470
Homem é condenado por sequestro relâmpago em Campinas
27.02.14 | Criminal
Para efeito de condicional, análise de comportamento do preso não deve se limitar a seis meses
26.02.14 | Criminal
Acusado de atropelamento pagará pensão à família da vítima
24.02.14 | Criminal
Manifestante mascarado que cometer crime em protesto poderá ter aumento de pena
18.02.14 | Criminal
Reincidência de réu aumenta dosimetria de pena
17.02.14 | Criminal
Antiguidade conta a partir da data da posse ou do exercício no cargo
12.02.14 | Criminal
Taifeiro é condenado por filmar mulheres na Aeronáutica
04.02.14 | Criminal
Homem é condenado por matar vizinho que reclamou de som alto
28.01.14 | Criminal
Acusado de matar por não admitir fim de relacionamento é condenado
Boate Kiss: tragédia é apurada em processo com mais de 11 mil páginas
23.01.14 | Criminal
Para visitar filho especial, homem descumpriu distância mínima de sua ex-mulher
20.12.13 | Criminal
Integrante de torcida organizada é condenado por roubo mediante grave ameaça
Agricultor flagrado em caçada a pássaros silvestres é condenado
16.12.13 | Criminal
Condenação de padastro que abusava de enteadas adolescentes é majorada
12.12.13 | Criminal
Merendeira suspeita de ter colocado veneno de rato em almoço responderá por tentativa de homicídio
29.11.13 | Criminal
Acusado de assaltar médica com arma de brinquedo é condenado por roubo e corrupção de menores
Professor acusado de abusar de crianças em sala de aula responde por improbidade administrativa
25.11.13 | Criminal
Alegação de legítima defesa em crime deve ser comprovada
20.11.13 | Criminal
Dificuldade financeira não é argumento para diminuir pena de acusado de tráfico
Dono de bar é condenado por receber e ocultar produtos de crime em depósito
06.11.13 | Criminal
Ex-namorado que agrediu e sequestrou companheira é condenado
29.10.13 | Criminal
Por atirar morteiro contra adversários, torcedor é condenado
25.10.13 | Criminal
Dono de bar é condenado por perturbar os vizinhos
Acusado de roubar carro é condenado a 5 anos de reclusão
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