• Aprovadas punições mais rigorosas para crimes sexuais contra menores

• Suspenso julgamento em Tribunal de Júri devido a morte do réu

• OAB/RS busca solução para consultas de processos da área criminal

• STJ nega liberdade a padre acusado de abusar sexualmente de três meninas

• STF nega habeas corpus a bicheiro acusado de homicídio qualificado

• Policiais envolvidos em suposto grupo de extermínio continuarão presos

• Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave

• Tribunais de Justiça são competentes para julgar mandados de segurança contra atos de membros dos juizados especiais

• Negada revogação da ordem de prisão de "skinhead" gaúcho acusado de racismo e assassinato

• Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

• STF nega HC para acusado de participar do assalto ao BC em Fortaleza

• Condenado não tem direito de renovar passaporte

• É crime manter casa de prostituição

• Supremo permite análise da apelação de condenado que fugiu da prisão

• Negado pedido de diminuição da pena a empresário acusado de fraudar licitação

• Arquivado habeas corpus em que acusado por crime de fraude fiscal pedia liberdade

• Confirmado habeas corpus para investigados por lavagem e ocultação de bens

• Negada liberdade a integrante de facção criminosa paulista

• Negada liberdade a acusado de contrabando de cigarros

• Acusada de fraudar o INSS continuará presa

• Anulada ação penal que teve fundamento em prova ilícita

• Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

• Vice-diretora é condenada por apropriação de valores de excursão de alunos

• Negada liminar a condenado por desviar sinal de TV a cabo

• Indeferida liminar em habeas corpus para acusado de sonegação fiscal

• Alegação de legítima defesa deve ser analisada pelo Tribunal do Júri

• Negado habeas corpus a piloto acusado de jogar 48 Kg de cocaína em fazenda

• Anulado processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória

• STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

• Se há provas, roubo não pode ser desclassificado para furto