| Jornal da Ordem Edição 4.314 - Editado em Porto Alegre em 07.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2024
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Texto
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08.01.09 | Criminal
STJ nega habeas corpus para acusado de assassinato no Aeroporto de Brasília
05.09.08 | Criminal
Aplicado princípio da irrelevância penal em crime de descaminho
14.07.08 | Criminal
Condenado por vários assaltos a motéis tem pena mantida
11.07.08 | Criminal
Crime em zona rural pode ter pena agravada
04.07.08 | Criminal
Ministro concede liminar para acusados de depósito infiel
STF nega liminar a condenado por porte ilegal de arma de fogo
Motorista do "táxi do povão" condenado por exercício clandestino da atividade
Liminar é parcialmente concedida a empresário condenado por crime ambiental
03.07.08 | Criminal
Condenado por associação para o tráfico tem pedido de diminuição de pena indeferido
Condenado a quatro anos por roubo pede nulidade do processo no Supremo
Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal
19.03.08 | Criminal
Bancário que fazia saques ilegais terá que ressarcir valor corrigido e com juros de mora desde a data do ato ilícito
17.03.08 | Criminal
Gaúcha que matou filho é condenada
21.02.08 | Criminal
Analista de sistemas é condenado por pirataria na internet
20.02.08 | Criminal
Atentado violento ao pudor não pode ter a mesma pena de estupro
31.01.08 | Criminal
Réus que arrastaram o garoto João Hélio são condenados a um total de 167 anos de prisão
30.01.08 | Criminal
Violação indevida de e-mails pode virar crime no Código Penal
21.01.08 | Criminal
Mulher vai a Tribunal do Júri por matar filho
18.01.08 | Criminal
TJRS aceita denúncia contra acusados de pedofilia
17.12.07 | Criminal
Comerciante que trouxe medicamentos ilegais do Paraguai tem condenação confirmada
06.12.07 | Criminal
Acusado de roubo triplamente qualificado tem pena aumentada
03.12.07 | Criminal
Defensoria Pública da União impetra habeas corpus em favor de gaúcho que é servente de pedreiro
STF concede liminar em favor de acusada de estelionato
22.11.07 | Criminal
STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro
19.11.07 | Criminal
Deputado gaúcho não precisará pagar multa por propaganda irregular
16.11.07 | Criminal
Rejeitada denúncia de crime de injúria que teria sido cometida por advogado e engenheiro contra o Ministério Público de Carazinho
13.11.07 | Criminal
Padre é condenado por atentado violento ao pudor
07.11.07 | Criminal
Pastor vereador é multado por pedir oração a fiéis
01.11.07 | Criminal
Criminosos invadem, furtam e incendeiam foro em cidade de Minas Gerais
Tabelião é condenado por adulteração de documentos
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