• Paciente oncológica consegue na Justiça que plano de saúde realize a reconstrução mamária

• Justiça determina que operadora de plano de saúde disponibilize medicamentos à base de canabidiol à paciente com fibromialgia e dor crônica

• Plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia em mulher transexual

• Justiça determina que empresa aérea marque assentos de duas crianças junto dos pais em viagem

• Justiça mantém sentença que condenou operadora de telefonia a vender celular por preço anunciado

• Consumidora que foi negativada por não pagar faturas tem recurso rejeitado

• Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe de vendas on-line

• Tribunal considera abusiva perda total dos valores pagos por intercâmbio no caso de desistência por doença grave

• Empresa de plano de saúde deve disponibilizar tratamento multidisciplinar para criança com autismo no RS

• Funerária é condenada por erro no contrato de assistência familiar pós-morte

• Mantida multa de estabelecimento que vendia produtos fora do prazo de validade

• Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento

• Banco não é responsável por PIX para suposta empresa confundida com Detran

• Cliente de loja é indenizada por danos morais por inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes

• Plataforma é condenada a indenizar consumidor em danos morais

• Mantida decisão que negou pedido de passageira para viajar com cachorro em cabine de aeronave

• Empresa deve ressarcir consumidora que comprou aparelho telefônico sem a base do carregador

• Cobrança de conta de luz e custeio da iluminação pública não podem ser separadas

• Mulher será indenizada após motorista de aplicativo fugir sem devolver troco de corrida

• Formandos obtêm rescisão de contrato com empresa que organizaria festa

• Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica

• Homem que não comprovou falha de empresa de transporte não tem direito a indenização

• Consumidor com débito aberto tem indenização negada

• Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia

• Consumidora que passou por via crucis ao fazer compra pela internet será indenizada

• Consumidora que passou por “via crucis” ao fazer compra pela internet será indenizada

• Banco deve ressarcir cliente por pix não autorizado

• Promoção realizada pelas redes sociais deve ser cumprida

• Devolução de encomenda, sem o número do apartamento, não deve ser indenizada

• Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes