• STF suspende retirada do ar de trechos de vídeo em que cientistas pretendiam desmentir informações sobre diabetes

• Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem

• Ex-proprietário é obrigado a arcar com pagamento de multas do veículo

• Falta de verificação de documentos para o registro de microempreendedor individual (MEI) obriga União a cancelar inscrição e pagar danos morais

• Homem é condenado por festejar seu aniversário com grupo de amigos durante a pandemia

• Réu é condenado por utilização de selos falsos em extintores de incêndio em São Paulo

• Cabe ao comprador de imóvel avisar transferência de propriedade, diz juiz em São Paulo

• Autor que alegou desconhecer débito com empresa é condenado por má-fé em Belo Horizonte

• Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário, diz TRT-3

• Embriaguez ao volante não depende de bafômetro e pode ser atestada por outros meios em Itajaí

• Transportadora é isenta de reparar danos a um motorista que capotou após bebida dada por estranho, diz TST

• União pode ter responsabilidade civil por eventuais danos ao setor sucroalcooleiro

• Justiça determina bloqueio em conta do Estado para garantir medicamento a paciente

• Banco é condenado por contratar com analfabeto sem procurador

• Município deve custear cirurgia para paciente com tumor cerebral

• Estado indenizará pais de motociclista morto por policial

• Família de vítima do tabagismo não receberá indenização

• Estado fornecerá medicamento para estudante que contraiu infecção em hospital público

• Município deverá indenizar pais de jovem falecida por falta de sinalização em obra

• Estado deverá fornecer tratamento para paciente com câncer

• Justiça garante cirurgia de recém-nascido

• Cadeira de rodas especial será fornecida à paciente com esclerose

• Entes públicos não podem interromper fornecimento de remédios e leite em pó

• Medicamento deve ser fornecido mesmo se não for registrado no Brasil

• Mulher terá direito a medicamento gratuito

• Município indenizará por falha em diagnóstico de Gripe A

• Município é condenado acidente em unidade de saúde

• Portadora de hipertensão pulmonar receberá medicação

• Não é necessário caução em execução provisória de processo coletivo

• Município deve indenizar homem por diagnóstico tardio