• Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado

• Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

• Valores de pensão atrasados não prescrevem quando dependente é incapaz

• É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário

• Trabalhador deverá receber benefício de aposentadoria por invalidez acidentária

• Tempo de trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar privada

• Estado é condenado a pagar pensão por morte de adolescente em centro educacional

• Portador de nanismo deve receber benefício por ser considerado deficiente físico

• Reversão de aposentadoria por erro na contagem do tempo não dá direito a indenização

• Conquista da OAB/RS no STF: advogados garantem atendimento prioritário no INSS

• Turma permite substituição de benefício por outro mais vantajoso

• Reembolso de medicamentos não compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias

• Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado

• Afastada extensão de aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

• Ex-costureira tem garantida restituição de auxílio-doença suspensa por Instituto de Seguridade

• Desaposentação não é juridicamente aceitável por ferir princípios constitucionais

• Pela quebra de contrato, dona de casa será indenizada por seguradora

• Militar receberá seguro de vida devido à invalidez

• Justiça determina suspensão de descontos em benefício de aposentado

• Pensionistas não serão descontados por valores já pagos

• Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício

• Seguro-desemprego e pensão alimentícia podem ser acumulados

• Idade pode ser fator para preferência em precatórios, mesmo com aniversário posterior

• Negada pensão especial a viúva que não conseguiu comprovar ocupação do marido

• Vítima de acidente deve receber pensão

• Portador de HIV continuará recebendo benefício previdenciário

• É legal limite de idade para aposentadoria complementar

• Dependência financeira garante pensão por tempo indefinido

• Previdência complementar pode exigir idade mínima ou reduzir proventos

• Desaposentação não enseja devolução de valores recebidos