| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2020
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16.09.24 | Trabalhista
Auxiliar de cozinha de hospital receberá adicional de insalubridade pela exposição ao calor no preparo de refeições
13.09.24 | Trabalhista
Comissária é demitida por justa causa após uso indevido de benefício de viagem
12.09.24 | Trabalhista
Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso é indenizado por gordofobia
11.09.24 | Trabalhista
Empresa é condenada em R$ 100 mil por irregularidades na gestão de empregados
10.09.24 | Trabalhista
Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência
09.09.24 | Trabalhista
Família de operador de escavadeira que faleceu após acidente com caminhão-pipa será indenizada em R$ 300 mil
06.09.24 | Trabalhista
Coagida a pedir demissão, professora de pilates com deficiência deve ser indenizada
03.09.24 | Trabalhista
Empresa gaúcha deverá regularizar jornada de trabalho de motoristas
02.09.24 | Trabalhista
Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração
Servente não comprova “limbo previdenciário” e ficará sem receber salários e benefício
30.08.24 | Trabalhista
Justiça condena empresa a indenizar trabalhador intoxicado por metal cancerígeno
29.08.24 | Trabalhista
Montador de andaimes que ficou pendurado no 28º andar de edifício é indenizado
28.08.24 | Trabalhista
Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização
27.08.24 | Trabalhista
Mantida condenação de empresa que contratou ex-companheiro de empregada com medida protetiva
26.08.24 | Trabalhista
Engenheiro de campo não receberá adicional de transferência por acompanhar obras em outros Estados
23.08.24 | Trabalhista
Viúva de motorista morto em serviço durante as férias é indenizada por danos morais
22.08.24 | Trabalhista
Ex-massagista de clube de futebol não consegue indenização por uso indevido de imagem
21.08.24 | Trabalhista
Trabalhador que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido
20.08.24 | Trabalhista
Ex-gerente deve indenizar banco por operações fraudulentas
19.08.24 | Trabalhista
Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida
16.08.24 | Trabalhista
Empresa terá de indenizar trabalhador dispensado antes de perícia do INSS
15.08.24 | Trabalhista
Shopping no RS deve instalar creche para filhos de empregadas
14.08.24 | Trabalhista
Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa
12.08.24 | Trabalhista
Confirmada justa causa aplicada a motorista que não acionou freio de mão e provocou acidente no RS
09.08.24 | Trabalhista
Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa
08.08.24 | Trabalhista
Sentença mantém justa causa de empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático
07.08.24 | Trabalhista
Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos
Servidor de município do interior não consegue vale-refeição concedido na capital
06.08.24 | Trabalhista
Universidade é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência
05.08.24 | Trabalhista
Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada
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