| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2020
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11.03.08 | Trabalhista
Bióloga da Unicamp tem salário equiparado ao de colega com maior experiência e titulação acadêmica
TRTs deverão enviar peças já digitalizadas ao TST
10.03.08 | Trabalhista
Empregador equiparado à pessoa jurídica pelo IR deve cadastrar funcionários no PIS
07.03.08 | Trabalhista
Vigia que não usufruía todo período para almoço receberá hora extra
Quatro jornalistas receberão horas-extras de jornal de Passo Fundo
04.03.08 | Trabalhista
Clube não terá que indenizar Sandro Hiroshi por atrasar seu salário
Administração pública que contrata empregado pelo regime celetista equipara-se a empregador privado
Jardineiro não consegue equiparação a salário de bancário
03.03.08 | Trabalhista
Funcionária da Petrobras absolvida em ação criminal não consegue ser readmitida
29.02.08 | Trabalhista
Optometrista não pode atuar como oftalmologista
Empregado alcoólatra tem demissão por justa causa revertida
28.02.08 | Trabalhista
Farmacêutico pode acumular responsabilidades de farmácia e drogaria
Rescisão pode acontecer durante estabilidade provisória
25.02.08 | Trabalhista
Negado recurso de insalubridade para gaúcha lavadora de panelas
TST veta jornada acima de dez horas para motoristas de ônibus
21.02.08 | Trabalhista
Trabalhador garante direitos mesmo que renuncie a jornada de seis horas
Agricultor pode acumular benefícios
20.02.08 | Trabalhista
Embaixada do Uruguai proibida de descontar IR estrangeiro de funcionária
Ex-funcionário terceirizado ganhará do Estado do Rio Grande do Sul adicional de insalubridade
15.02.08 | Trabalhista
Mantida demissão de ex-funcionário que brigou com colega fora do ambiente de trabalho
Senai é condenado por demitir funcionária às vésperas de sua aposentadoria
14.02.08 | Trabalhista
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação sobre honorários advocatícios
13.02.08 | Trabalhista
Pedido de sustentação oral no TST pode ser feito pela internet
Ex-jogador da Ulbra que teve contrato rescindido ganhará indenização do clube
Motorista com horário flexível poderá receber horas extras
Optometristas estão proibidos pelo TRF-4 de realizar exames de visão e prescrever lentes de grau
11.02.08 | Trabalhista
Pesquisa do CNJ revela que recursos na área trabalhista chegam a 50%
Vigia contratado provisoriamente ganha direito à estabilidade provisória
Trabalhadora sem vínculo empregatício receberá R$ 50 mil por dano moral
Ex-empregado que aderiu ao PDV não tem direito à reintegração
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