| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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23.06.08 | Trabalhista
Professores de disciplinas diferentes têm que receber mesmo valor por aula
Justiça do Trabalho rejeita competência para julgar denúncia-crime
19.06.08 | Trabalhista
Justiça trabalhista é incompetente para julgar anulação de contrato
Trabalhador demitido por justa causa terá que compensar 13º salário pago adiantado
18.06.08 | Trabalhista
Empregado que ficou cego em acidente de trabalho recebe indenização
16.06.08 | Trabalhista
Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado
12.06.08 | Trabalhista
Empresa deverá pagar extras de intervalo intrajornada a empregado
Amor X trabalho: companheira de açougueiro não consegue vínculo de emprego
Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade
10.06.08 | Trabalhista
Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail
09.06.08 | Trabalhista
Servidor demitido durante estágio probatório será reintegrado
06.06.08 | Trabalhista
Empresa não responde por dívida trabalhista de firma contratada
05.06.08 | Trabalhista
Adicional de férias: desconto proibido
Mesmo não tendo ciência da gravidez quando demitida, gestante tem direito à estabilidade
Banco indenizará funcionária por acidente de trabalho
04.06.08 | Trabalhista
Dentista receberá intervalos para descanso como horas extras
03.06.08 | Trabalhista
Reconhecido vínculo empregatício entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública
29.05.08 | Trabalhista
TST edita seis Orientações Jurisprudenciais da SDI-1
Imposto de Renda deve incidir sobre horas extras
28.05.08 | Trabalhista
Clube mineiro desobrigado de pagar contribuição à federação de atletas
27.05.08 | Trabalhista
Se vínculo empregatício for reconhecido, contribuições devem ser executadas sobre todas as parcelas salariais do período contratual
Servidora com HIV será reintegrada a universidade
Confirmação da gravidez durante aviso prévio não garante estabilidade
26.05.08 | Trabalhista
Advogado que possui escritório ativo tem reconhecido vínculo empregatício com fundação e universidade
23.05.08 | Trabalhista
TJSC confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência
21.05.08 | Trabalhista
Enfermidade justifica antecipação de créditos trabalhistas
20.05.08 | Trabalhista
Contribuição previdenciária não incide sobre adicional de férias
Empregadora deve provar descontos realizados em folha de funcionário
Ex-funcionária de jornal não tem direito a estabilidade
19.05.08 | Trabalhista
Professora receberá diferenças salariais
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