| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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15.08.08 | Trabalhista
Mantida demissão de servidora por uso indevido de carro oficial
Mantida exclusão de empregado de cooperativa de trabalho
14.08.08 | Trabalhista
Ex-esposa ganha metade da verba trabalhista recebida pelo ex-marido
Pedido de indenização após fim da estabilidade não é abuso de direito
Advogado demitido por motivo fútil será reintegrado
Participação nos lucros integra salário
13.08.08 | Trabalhista
TST nega indenização milionária a jogador
Valor de adicional de insalubridade pode ser elevado
Empregado ganha horas extras além do estabelecido em acordo coletivo
Justiça determina pagamento de R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER
12.08.08 | Trabalhista
Entregador de pizza não consegue vínculo empregatício
11.08.08 | Trabalhista
Jardineiro que teve plantas destruídas será ressarcido
08.08.08 | Trabalhista
Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato
Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional
Município pagará verbas trabalhistas à empregada de creche comunitária
Justiça do Trabalho de Gramado encerra caso de indústria calçadista
07.08.08 | Trabalhista
Gratificação por mais de dez anos deve ser incorporada a salário
06.08.08 | Trabalhista
Contratação temporária é irregular se não há motivação específica
Contrato de gaveta gera liberação de penhora sobre imóvel para fins trabalhistas
Mantida sentença que deferiu horas “
in itinere
” a agricultor
05.08.08 | Trabalhista
Funcionária que adquiriu doença devido às condições de trabalho será reparada moral e materialmente
Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários
04.08.08 | Trabalhista
Prova apenas testemunhal não assegura tempo de serviço
Rotatividade de trabalhadores gera rescisão à empregada que pediu demissão
01.08.08 | Trabalhista
Professor tem aplicada redução de hora noturna
Call Centers terão que respeitar o consumidor
31.07.08 | Trabalhista
Direito de computar período de trabalho rural a urbano é reconhecido
Mediação do TRT4 reduz impasses sobre dissídios coletivos
Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade
Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador
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