| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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08.02.08 | Trabalhista
TST suspende prazos processuais
Rede TV! é responsabilizada pelo pagamento dos direitos trabalhistas de ex-empregados da Manchete
Fiat vai reparar ex-funcionário por doença profissional
07.02.08 | Trabalhista
Empresas são condenadas por fazer revista íntima em funcionárias
01.02.08 | Trabalhista
Trabalhador estrangeiro que comprovar união com brasileiro ganhará visto por dois anos
31.01.08 | Trabalhista
Justiça do Trabalho pode julgar responsabilidade civil em caso de acidente de trabalho
Dirigente sindical despedido tem reintegração garantida pelo TST
30.01.08 | Trabalhista
Vínculo empregatício de trabalhador terceirizado da Tim é reconhecido
Caixa Econômica Federal é condenada por coagir funcionários
Infraero não pode contratar funcionários sem concurso público
29.01.08 | Trabalhista
Depósito recursal na Justiça do Trabalho pode ser feito em qualquer banco
28.01.08 | Trabalhista
Professora consegue na Justiça direito a verbas rescisórias
25.01.08 | Trabalhista
Trabalhadora rural não consegue vínculo empregatício
23.01.08 | Trabalhista
Usina de açúcar terá que pagar R$ 350 mil por morte em acidente de trabalho
TST não garante direito a adicional de periculosidade a ex-piloto da Varig
Anulada demissão de trabalhadores não concursados e terceirizados de Furnas
22.01.08 | Trabalhista
Empresa terá que indenizar trabalhador que era ofendido por patrão
Trabalhador será ressarcido por empresa que cobrava aluguel de palm-top
18.01.08 | Trabalhista
Ex-funcionário da Embaixada em Cuba não consegue voltar ao antigo cargo
Petrobras não precisa substituir funcionários terceirizados por concursados
Metalúrgica pagará multa de R$ 11 mil por descumprir normas de segurança do trabalho
17.01.08 | Trabalhista
Normas para a contratação de trabalhadores rurais são alteradas
Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa
16.01.08 | Trabalhista
Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras
14.01.08 | Trabalhista
Band terá que pagar adicional de acúmulo de funções a radialista
STJ define que TRT-3 é quem deve julgar diferença salarial em relação de trabalho
Funcionária prova contratação fraudulenta e tem vínculo empregatício reconhecido
21.12.07 | Trabalhista
Trabalhador ganha direito a aposentadoria por invalidez mesmo sendo considerado capaz pela perícia
20.12.07 | Trabalhista
Alteração na modalidade de contrato do trabalhador deve observar irredutibilidade salarial
Pedido de engenheiro para que ação seja ajuizada no local em que reside é negado pelo TST
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