| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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Texto
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04.07.11 | Família
Obrigação de cuidar dos pais é solidária entre irmãos
Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica
30.06.11 | Família
Pais de criança atropelada receberão indenização
24.06.11 | Família
Pais indenizados por morte de filho
Autorizado registro de união estável
16.06.11 | Família
Tribunal aumenta indenização aos pais de menina que morreu presa em elevador
Justiça determina que pensão alimentícia atrasada não seja descontada dos vencimentos do pai
15.06.11 | Família
Filho não pode pedir em juízo direito de mãe falecida
02.06.11 | Família
Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
01.06.11 | Família
Mãe será indenizada por morte de filho em racha
30.05.11 | Família
Justiça concede a adoção de bebê pra casal homossexual
16.05.11 | Família
É impossível sequestro sobre bem de família
03.05.11 | Família
Município indenizará mulher em R$ 46 mil por morte de filho e marido
Plano de saúde indenizará em R$ 100 mil família de paciente
02.05.11 | Família
Mulher consegue direito à pensão por morte de ex-marido
26.04.11 | Família
Genitor é dispensado do pagamento de pensão alimentícia
25.04.11 | Família
Casal entrega filhos a desconhecidos e perde o poder familiar
11.04.11 | Família
Justiça determina que pai continue pagando pensão para filha de 25 anos
25.03.11 | Família
Família de gerente de banco assassinado dentro da agência receberá indenização
23.03.11 | Família
Empresa jornalística é condenada a indenizar familiares de motorista que faleceu em acidente
Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, pode ser diluída entre avós paternos
22.03.11 | Família
Revertida guarda de criança após constatação de alienação parental
14.03.11 | Família
Empresa é condenada a indenizar irmã de vítima de acidente aéreo
10.03.11 | Família
Garantida partilha de bens adquiridos durante relacionamento
07.02.11 | Família
Justiça autoriza aborto de feto anencéfalo
03.02.11 | Família
Herdeiro indigno poderá perder direito à herança
27.01.11 | Família
Família de bebê que teve internação recusada será indenizada
19.01.11 | Família
Mãe de menor que morreu em enchente será indenizada
14.01.11 | Família
Estado terá que indenizar família de homem morto por policiais
10.01.11 | Família
Família de paraquedista morto durante treino será indenizada
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