| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2020
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13.08.09 | Estudantil
Escola deve informar pais sobre rendimento do aluno
11.08.09 | Estudantil
Revertida decisão que concedia bolsa do Prouni à aluna de escola particular
Justiça Federal reconhece direito de cotista de universidade
30.07.09 | Estudantil
PGR apresenta parecer contrário à ação de partido para eliminar a reserva de vagas em universidades federais
31.03.09 | Estudantil
Estudante garante transferência entre universidades federais por motivo de saúde
06.03.09 | Estudantil
UFRGS não deve cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu
26.03.08 | Estudantil
MEC vai cortar 13 mil vagas nos cursos de Direito reprovados no Enade
30.11.07 | Estudantil
Faculdade terá que pagar indenização a aluno
10.10.07 | Estudantil
Justiça garante matrícula de estudante
14.09.07 | Estudantil
Justiça paulista proíbe cobrança da taxa do diploma
06.09.07 | Estudantil
MEC e OAB têm plano para atacar má qualidade do ensino jurídico
03.09.07 | Estudantil
Universidade cria curso de Direito só para sem-terra
02.05.07 | Estudantil
Liminar contra a transferência de universitária de curso privado para público
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