| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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15.06.23 | Dano Moral
Foto de trabalhadora publicada em rede social causa danos morais
14.06.23 | Dano Moral
Cancelamento indevido de cartão de crédito gera indenização
13.06.23 | Dano Moral
Mulher será indenizada por negligência em tratamento odontológico
Escola indenizará aluna impedida de entrar em sala de aula
12.06.23 | Dano Moral
Negada reparação moral a cliente que alegou cobrança repetida em fatura de cartão
09.06.23 | Dano Moral
Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo
06.06.23 | Dano Moral
Ônibus que partiu antes do horário marcado causa indenização
05.06.23 | Dano Moral
Falta de zelo com falecido gera indenização por dano moral
01.06.23 | Dano Moral
Demissão de cunho político é revertida e motorista receberá dano moral
25.05.23 | Dano Moral
Atrasos em dois trechos de viagem internacional gera indenização
24.05.23 | Dano Moral
Empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social deve danos morais
23.05.23 | Dano Moral
Namorado que atacou ex por redes sociais terá que indenizá-la
22.05.23 | Dano Moral
Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização
17.05.23 | Dano Moral
Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente
15.05.23 | Dano Moral
Site é condenado em danos morais por veicular imagem de menor sem autorização
11.05.23 | Dano Moral
Tribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução
Banco é condenado em danos morais por descontos indevidos
09.05.23 | Dano Moral
É indenizada cliente que teve cartão de crédito usado por terceiros
Discriminação e perseguição por chefes e colegas geram indenização
08.05.23 | Dano Moral
Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo
05.05.23 | Dano Moral
Casa noturna deve indenizar consumidor que sofreu agressões dentro do estabelecimento
02.05.23 | Dano Moral
Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato
27.04.23 | Dano Moral
Negada indenização a passageiro que não conseguiu embarcar em ônibus de fretamento coletivo
Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem
25.04.23 | Dano Moral
Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
24.04.23 | Dano Moral
Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
20.04.23 | Dano Moral
Criação de perfis falsos em rede social resulta em indenização
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
18.04.23 | Dano Moral
Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
13.04.23 | Dano Moral
Homem que foi trocado na maternidade há quarenta anos receberá indenização
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