| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.09.24 | Dano Moral
Empresa aérea deve pagar R$ 10 mil a consumidores impedidos de embarcar por lotação do voo
10.09.24 | Dano Moral
Instituição é condenada por demora de quatro anos na expedição de diploma
09.09.24 | Dano Moral
Cliente indenizará clínica após críticas exacerbadas em redes sociais e sites de reclamação
06.09.24 | Dano Moral
Município deve indenizar homem em R$ 5 mil por aplicação de vacina vencida
Banco deve indenizar cliente por encerramento de conta sem autorização
05.09.24 | Dano Moral
Operadora de plano de saúde é condenada por não autorizar procedimento médico para gestante
04.09.24 | Dano Moral
Empresa terá que indenizar mulher por atraso em entrega que adiou casamento
Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização
Justiça mantém indenização a consumidores por ovo de páscoa mofado
03.09.24 | Dano Moral
Aluna será indenizada por professor após sofrer assédio em aplicativo de mensagens
28.08.24 | Dano Moral
Passageiros que perderam sepultamento de familiar por serem impedidos de embarcar serão indenizados
27.08.24 | Dano Moral
Motociclista que atropelou vítima sentada na calçada deve pagar R$ 70 mil de indenizações
Erro médico: Estado terá de indenizar mulher por danos morais e estéticos
26.08.24 | Dano Moral
Justiça condena réu por descumprimento de medidas protetivas de urgência
23.08.24 | Dano Moral
Justiça mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem
22.08.24 | Dano Moral
Motociclista que se acidentou após investida de cachorro será indenizado
21.08.24 | Dano Moral
Filho de exilado político gaúcho durante ditadura militar ganha indenização de R$ 100 mil
Justiça condena empresa de assinatura de revistas por prática abusiva contra idosa
20.08.24 | Dano Moral
Condomínio indenizará moradora por extravio de correspondência
19.08.24 | Dano Moral
Estabelecimento deve indenizar cliente que consumiu croissants com corpo estranho
16.08.24 | Dano Moral
Município deve indenizar servidora grávida que precisou entrar na Justiça para realizar teletrabalho durante a pandemia
14.08.24 | Dano Moral
Dono de cavalo morto após sofrer descarga elétrica deve ser indenizado
13.08.24 | Dano Moral
Boate é condenada a indenizar em R$ 18 mil cliente atingida por garrafa na cabeça
12.08.24 | Dano Moral
Passageiro que teve bagagem extraviada e quase perdeu vaga em concurso público deve ser indenizado
06.08.24 | Dano Moral
Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente
05.08.24 | Dano Moral
Tribunal mantém condenação de casal por injúria racial contra adolescente; reparação será de R$ 5 mil
02.08.24 | Dano Moral
Hospital é condenado por extravio de material biológico em procedimento cirúrgico
Justiça confirma ressarcimento de valores pagos por serviço educacional não prestado
01.08.24 | Dano Moral
Empresa é condenada a indenizar consumidor por falha em serviço de entrega
29.07.24 | Dano Moral
Grupo musical é condenado por uso de imagem de personagem infantil sem autorização
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