| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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31.10.24 | Dano Moral
Após ataque, tutores de pit bull deverão conduzir o cão com focinheira em condomínio no RS
Usuária prejudicada por interrupção no fornecimento de energia elétrica será indenizada
28.10.24 | Dano Moral
Justiça mantém indenização à moradora após operação policial em endereço errado
22.10.24 | Dano Moral
Empresa é condenada em R$ 300 mil por descumprimento de cota de pessoas com deficiência
21.10.24 | Dano Moral
Município indenizará mãe e criança que foi esquecida em transporte escolar por oito horas
17.10.24 | Dano Moral
Morador de São Leopoldo que se machucou ao escorregar em piso molhado de estação de trem ganha indenização
Prefeitura deve indenizar servidores de unidade de saúde que foram expostos a escorpiões e à falta de água potável
16.10.24 | Dano Moral
Universidade é condenada a indenizar em R$ 100 mil família de professor que morreu de câncer causado por amianto
14.10.24 | Dano Moral
Empresa de próteses de silicone deve indenizar cliente por rompimento do produto
09.10.24 | Dano Moral
Empresa de telefonia é condenada por identificar mulher trans por nome masculino mesmo após pedido de alteração
Paciente deve ser indenizada por diagnóstico incorreto em clínica médica
08.10.24 | Dano Moral
Cliente que teve o cabelo sugado pela parte mecânica de um kart será indenizada
07.10.24 | Dano Moral
Empresa é condenada a indenizar consumidora pelo adiamento de show de cantora
Justiça mantém condenação por vazamento de dados pessoais de paciente
04.10.24 | Dano Moral
Escola gaúcha deverá indenizar ex-aluna por prática de bullying nas dependências da instituição
03.10.24 | Dano Moral
Casal é condenado por não devolver cão a vizinhas
02.10.24 | Dano Moral
Companhia de energia é condenada a indenizar ciclista após acidente com fio energizado em via pública
30.09.24 | Dano Moral
Nome negativado gera indenização por danos morais para consumidor
27.09.24 | Dano Moral
Município gaúcho deverá pagar indenização à moradora que teve residência alagada
26.09.24 | Dano Moral
Decisão reconhece uso irregular de indicação "Vale dos Vinhedos" em comércio de vinhos
Passageiro será indenizado após sofrer reação alérgica por picadas de mosquitos em ônibus
24.09.24 | Dano Moral
Desavença entre vizinhos por conta de placa instalada em residência não configura dano moral
Família de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército será indenizada pela União
Homem vítima de ataque de cachorro deve ser indenizado
23.09.24 | Dano Moral
Banco é condenado por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito
18.09.24 | Dano Moral
Companhia de água e esgoto deve indenizar consumidor por falta de água que durou vários dias
16.09.24 | Dano Moral
Agricultora gaúcha garante pagamento de seguro para cobrir prejuízos causados pela seca excessiva
13.09.24 | Dano Moral
Plano de saúde é condenado por negativa de cobertura em caso de emergência
12.09.24 | Dano Moral
Justiça aumenta indenização contra empresa de ônibus devido a acidente com morte
Clínica deve indenizar filhos de idoso que se suicidou durante internação
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