| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.11.23 | Dano Moral
Exposição a agrotóxicos causa reparação por danos morais
08.11.23 | Dano Moral
Informações íntimas vazadas de consulta com psicóloga geram indenização
Produtora audiovisual deve indenização a formandos
07.11.23 | Dano Moral
Empresa deve construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
01.11.23 | Dano Moral
Consultora de imóveis deverá ser indenizada por humilhação em público
26.10.23 | Dano Moral
Adolescente é indenizada em R$ 19,8 mil por exposição a agrotóxicos
23.10.23 | Dano Moral
Mãe de bebê que faleceu devido a negligência médica será indenizada
19.10.23 | Dano Moral
Construtora é condenada por atraso de seis anos na entrega de imóvel
18.10.23 | Dano Moral
Atropelamento resulta em danos morais e estéticos a vítima
13.10.23 | Dano Moral
Construtora é condenada em danos morais por atraso de seis anos na entrega de imóvel
10.10.23 | Dano Moral
Empresa de depilação a laser deve indenizar cliente por queimaduras
09.10.23 | Dano Moral
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar usuário de cadeira de rodas por defeitos nos elevadores de acesso aos ônibus
06.10.23 | Dano Moral
Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada
04.10.23 | Dano Moral
Transações bancárias, realizadas em conta sequestrada, são anuladas
25.09.23 | Dano Moral
Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele
19.09.23 | Dano Moral
Mãe de detento falecido em unidade prisional dever ser indenizada
15.09.23 | Dano Moral
Injúria racial gera indenização de R$ 10 mil para vítima
12.09.23 | Dano Moral
Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna
11.09.23 | Dano Moral
Mãe e filho terão indenização e pensão vitalícia por negligência e imperícia médica
Banco deve indenizar idosa por empréstimo não solicitado
05.09.23 | Dano Moral
Estado deve indenizar folião que foi preso por trajar fantasia de policial militar
04.09.23 | Dano Moral
Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais
01.09.23 | Dano Moral
Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas
30.08.23 | Dano Moral
Aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença na medula cervical é confirmada
29.08.23 | Dano Moral
Empresa deve indenizar cliente que sofreu queimadura em aplicação a laser
28.08.23 | Dano Moral
Financeira é condenada a indenizar consumidora por cobranças vexatórias
24.08.23 | Dano Moral
Falha no atendimento durante a gestação gera indenização
23.08.23 | Dano Moral
Registro de conversas em aplicativo de mensagem é meio de prova lícito para apuração de falso testemunho
Pousada e aplicativo indenizarão hóspede por transferir seus pertences sem autorização
22.08.23 | Dano Moral
Valor indenizatório por instituição que não ofertou recursos de acessibilidade é aumentado
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