| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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29.08.08 | Trabalhista
Sem provar fracasso em meta de vendas, empregadora paga indenização
Contabilidade deve ser exercida por profissional habilitado e registrado
28.08.08 | Trabalhista
Para o TST, legislação antiquada é causa de conflitos trabalhistas
Autônomo de mercado eletrônico garante vínculo empregatício
Cabe à Justiça trabalhista julgar vínculo temporário de servidor
É legal pagamento de horas extras por alterar jornada reduzida
27.08.08 | Trabalhista
Afastada estabilidade de membro de CIPA que recusou retornar ao emprego
DAER/RS tem de pagar piso da categoria a engenheiros
26.08.08 | Trabalhista
Concedida indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho
É devida indenização de direito autoral para ex-empregado
Inobservância das normas que regulam o estágio pode configurar relação de emprego
Empregado acidentado não consegue pensão vitalícia
25.08.08 | Trabalhista
Empresa é condenada por não cumprir promessa de emprego
Permitida dupla aposentadoria em regimes de trabalho diferentes
Reconhecido adicional noturno em jornada mista
AGU susta bônus indevido a policiais
22.08.08 | Trabalhista
Empregado que não denunciou furtos consegue reverter justa causa
Limitado em 10% o desconto no salário de auditores grevistas
21.08.08 | Trabalhista
Trabalhadora de supermercado acusada de furto de lingüiça será indenizada
Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas
Declaração de que somente os melhores funcionários permanecerão não gera danos morais
20.08.08 | Trabalhista
Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade
Empregada remanejada para não receber auxílio-doença garante estabilidade
Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado
19.08.08 | Trabalhista
Negada flexibilização em multa sobre FGTS
Motoristas portuários não se enquadram em categoria diferenciada
Impenhorabilidade de máquinas de trabalho não se aplica a pessoa jurídica
Uso de veículo próprio no trabalho gera ajuda de custo
Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa
18.08.08 | Trabalhista
Direito de imagem é integrado a salário de jogador
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