| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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15.03.24 | Dano Moral
Consumidor será indenizado em danos morais por defeito em celular
14.03.24 | Dano Moral
Concessionária é condenada ao pagamento de danos morais por demora na ligação de energia
Estabelecimento comercial deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças
13.03.24 | Dano Moral
Comprador é indenizado após quatro anos do negócio por descobrir que carro era furtado
Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
Decisão amplia indenização contra usina em SP por descumprimento de cota de aprendizagem
12.03.24 | Dano Moral
Distrito Federal deve indenizar gestante por sucessivos erros médicos
Segunda Câmara não vê dano moral em entrevista veiculada em emissora de rádio
11.03.24 | Dano Moral
Empresa aérea deve indenizar passageiros por atraso de voo
Resort deve indenizar família por intoxicação alimentar durante hospedagem
08.03.24 | Dano Moral
Motociclista que se acidentou em buraco na pista será indenizada
07.03.24 | Dano Moral
Segunda Turma Recursal mantém condenação em danos morais e materiais por ataque de cão
Mantida condenação de tutor de pitbull que atacou prestador de serviços
06.03.24 | Dano Moral
Partido político indenizará eleitor que não pôde votar por ter sido confundido com homônimo
Mulher que teve cesta de café da manhã violada será indenizada
05.03.24 | Dano Moral
Concessionária deve indenizar consumidora por corte de energia sem aviso prévio
04.03.24 | Dano Moral
Trabalhadora forçada a abotoar calça de empregador deve ser indenizada
01.03.24 | Dano Moral
Empresa de turismo é condenada a indenizar casal por transtornos durante hospedagem
Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador
29.02.24 | Dano Moral
Empresa de turismo é condenada a indenizar casal por transtornos durante hospedagem
Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador
Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista
Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado
28.02.24 | Dano Moral
Defeito em maquineta de cartão de crédito gera dano moral
27.02.24 | Dano Moral
Empresa ferroviária é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
26.02.24 | Dano Moral
Consumidora, após três anos, será indenizada por cobrança em duplicidade de geladeira
Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência
23.02.24 | Dano Moral
Banco deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado
Acidente de trabalho fatal causa aumento na indenização por danos morais
22.02.24 | Dano Moral
Homem que propositalmente desligou água e luz da vizinha é condenado por danos morais
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