| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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Texto
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23.10.08 | Dano Moral
Empregada garante indenização por assédio moral
22.10.08 | Dano Moral
Inocentado pelo furto de uísque não receberá dano moral
21.10.08 | Dano Moral
Mulher difamada por ex-namorado ganha danos morais
Extravio da Carteira de Trabalho é motivo para condenação em danos morais
20.10.08 | Dano Moral
Empresa é condenada por efetuar revista íntima
17.10.08 | Dano Moral
Falha em vistoria de caminhonete gera danos morais
16.10.08 | Dano Moral
Consumidor será indenizado por danos morais
15.10.08 | Dano Moral
Exoneração de cargo de confiança não gera dano moral
06.10.08 | Dano Moral
Camelô será indenizado por ter foto veiculada em campanha publicitária
03.10.08 | Dano Moral
Atraso reiterado no pagamento de salários leva empresa a pagar indenização por dano moral
01.10.08 | Dano Moral
Banco indenizará casal por danos morais
Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização
30.09.08 | Dano Moral
Pressão psicológica e cobranças exacerbadas geram dano moral
Banco deverá indenizar bancário discriminado por causa de tatuagem
29.09.08 | Dano Moral
TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral
26.09.08 | Dano Moral
STJ julga recurso envolvendo danos morais no Orkut
25.09.08 | Dano Moral
Loja é condenada por provocar constrangimento em cliente
19.09.08 | Dano Moral
Gestante interrogada em sindicância ganha dano moral
12.09.08 | Dano Moral
Banco é responsável por fraude em aquisição de veículo
Dentista é condenado por imperícia na realização de implantes dentários
Paciente que despencou de maca será indenizada
10.09.08 | Dano Moral
Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização
DNIT paga dano moral por óbito em acidente na BR-116
09.09.08 | Dano Moral
Fraude pela internet gera indenização por danos morais e materiais
08.09.08 | Dano Moral
Motorista que colidiu com veículo segurado receberá indenização passados dois anos do acidente
Padrão de beleza de rede de lojas gera indenização por discriminação
02.09.08 | Dano Moral
Empregado vítima de acusação humilhante tem direito a reparação por dano moral
Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada
29.08.08 | Dano Moral
Erro em exame de gravidez causa dano moral
Jornal é condenado por erro na publicação de fotografia
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