| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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24.07.09 | Dano Moral
Estudante indenizará colega por ofensa em e-mail
Mantida matrícula de aluno com HIV em Universidade do Rio Grande do Sul
20.07.09 | Dano Moral
Filhas de trabalhador atropelado por rolo compressor são reparadas
Rede de lojas é condenada por constranger clientes
Revista ilegal resulta em multa no valor de R$ 2mil por dano moral
17.07.09 | Dano Moral
Banco é condenado e não poderá cobrar tarifas
Universidade pagará indenização por danos morais
15.07.09 | Dano Moral
Pai terá que indenizar filho por impedi-lo de concluir obra em seu terreno
10.07.09 | Dano Moral
Zoológico é condenado por pedra atirada por chimpanzé
03.07.09 | Dano Moral
Formando é indenizado por não receber DVD com registro da colação de grau
15.06.09 | Dano Moral
Instituição de ensino é condenada por humilhar empregado com “chapéu de burro”
10.06.09 | Dano Moral
Empresa deve indenizar trabalhador por uso de uniforme feminino
21.05.09 | Dano Moral
Corte de energia elétrica não enseja dano moral
15.05.09 | Dano Moral
Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente
Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento para dependente
13.05.09 | Dano Moral
Estagiário receberá indenização por assédio moral
07.05.09 | Dano Moral
Faculdade indeniza ex-aluna por erro nas notas disciplinares
28.04.09 | Dano Moral
Farmácia é isenta de dano moral em acidente com motoboy
24.04.09 | Dano Moral
Justiça condena banco a indenizar ex-funcionário por dano moral
Paciente que sofria de pneumonia foi diagnosticado com apendicite
20.04.09 | Dano Moral
Empregado que ficou 14 anos sem férias é indenizado por dano moral
09.04.09 | Dano Moral
Meros aborrecimentos não configuram dano moral
07.04.09 | Dano Moral
Impedir entrada de estudante em ônibus gera reparação por danos morais
31.03.09 | Dano Moral
Morador agredido fisicamente ao entrar em seu condomínio recebe danos morais
30.03.09 | Dano Moral
Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola
26.03.09 | Dano Moral
Não há impedimento para cumulação de dano moral e estético
23.03.09 | Dano Moral
Fogo em suíte de motel durante noite de núpcias gera dano moral
16.03.09 | Dano Moral
Choque elétrico em supermercado gera dano moral à criança
13.03.09 | Dano Moral
Empresa terá que indenizar por agressão
Morte de motorista na BR 116 gera indenização
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