• Congresso promulgará emenda que abre janela para troca de partidos sem perda de mandato

• Candidato que não recebeu comunicado de aprovação em concurso tem direito à posse tardia

• Cassada decisão do TJRS que invalidou lei sobre acesso à educação infantil

• Validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental será analisada

• Reafirmada a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum

• União é condenada a indenizar candidato excluído de concurso público em razão de suposta homossexualidade

• Determinado fornecimento de medicação para paciente com transtorno bipolar

• Câmara aprova inclusão de crime de feminicídio no Código Penal

• Punições disciplinares nas Forças Armadas devem respeitar os direitos do contraditório e da ampla defesa

• Propostas de eleições unificadas podem levar a debate sobre fim da reeleição

• Eleições 2014: Candidatos estão proibidos de contratar telemarketing

• Selo para controle de recolhimento de IPI não pode ser cobrado do contribuinte

• Aprovada inclusão do transporte como direito social na Constituição

• Justiça entende que militares já recebem adicional noturno incorporado nos vencimentos

• Informações de responsáveis por sites comerciais podem se tornar obrigatórias

• Abandono afetivo de filhos pode virar crime

• É possível a incorporação de parcelas relativas à função ou cargo comissionado

• Indenização por terras indígenas é negada

• Será analisada legitimidade da defensoria para propor ação civil pública

• Tem repercussão geral mensalidade em curso de pós-graduação de universidade pública

• Somente com envio dos autos se efetiva intimação da Defensoria Pública

• Descanso a mulheres antes de trabalho extraordinário ganha repercussão geral

• Dependentes de servidor que exerceu dois cargos públicos não receberão duas pensões

• Transporte de bebidas na cabine do passageiro poderá se tornar infração gravíssima

• Projeto poderá ampliar o período de licença-maternidade

• Estado é condenado a indenizar homem preso ilegalmente

• Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade

• Empresa de transporte é condenada por descumprir ECA

• Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses

• Conselhos regionais de classes não podem obrigar empresas a contratar funcionários