| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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18.07.13 | Concursos
Cláusula de concurso que proibia tatuagens em bombeiros é suspendida
17.07.13 | Concursos
Candidato só poderá concorrer à vaga como portador de necessidades especiais após perícia oficial
16.07.13 | Concursos
Técnica em Laboratório poderá acumular cargo após nova nomeação
05.07.13 | Concursos
Suspendida decisão que determinou nomeação e posse de candidato reprovado em concurso
03.07.13 | Concursos
É apropriada exigência de curso superior para cargo de jornalista
27.06.13 | Concursos
Justiça determina convocação de candidata de concurso municipal
29.05.13 | Concursos
Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade
23.05.13 | Concursos
Justiça determina que governo do estado faça nomeação de candidato aprovado em concurso
22.03.13 | Concursos
Candidato nomeado por engano em concurso público será indenizado
Gestante aprovada em concurso pode realizar testes físicos em data diversa
04.02.13 | Concursos
Mantida liminar que assegura permanência de candidatos em concurso
30.01.13 | Concursos
Liminar autoriza análise de inaptidão no estágio probatório
28.01.13 | Concursos
Investigação social em concurso público pode ir além dos antecedentes criminais
23.11.12 | Concursos
Candidata excluída de concurso por plágio não tem direito à nomeação
22.11.12 | Concursos
Publicado edital do primeiro concurso do CNJ
08.11.12 | Concursos
Candidato com deficiência requer vaga
10.08.12 | Concursos
Mulher classificada atrás do número de vagas não tem direito ao cargo
Candidato não pode ser eliminado de concurso por possibilidade de doença
30.07.12 | Concursos
Município continua obrigado a nomear candidata aprovada em concurso
29.03.12 | Concursos
Mesmo após expirado prazo, prefeitura deve nomear aprovado em concurso
13.03.12 | Concursos
Decisão confirma prática de peculato por servidora
27.01.12 | Concursos
Aprovada em concurso público receberá indenização por exoneração
15.12.11 | Concursos
Ilegal concurso que eliminava candidatos com menos de 16 dentes
13.05.11 | Concursos
Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade
11.05.11 | Concursos
Policial militar nomeada em lugar de outra desclassificada deve ser mantida
Inconstitucional o provimento de cargos sem concurso público
18.04.11 | Concursos
Portador de deficiência tem vaga assegurada em concurso público
05.04.11 | Concursos
Candidato tatuado é autorizado pela Justiça a participar de concurso público da PM
Candidata em concurso que apresentou diploma não reconhecido garante posse
01.04.11 | Concursos
Candidata a concurso que perdeu prova por falta de acesso à internet terá nova chance
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