| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2020
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06.03.24 | Trabalhista
Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela Justiça do Trabalho
05.03.24 | Trabalhista
Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro
04.03.24 | Trabalhista
Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”
01.03.24 | Trabalhista
Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício
29.02.24 | Trabalhista
Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício
Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
28.02.24 | Trabalhista
Fábrica de açúcar e funcionário devem pagar R$ 250 mil por morte em acidente de trânsito
27.02.24 | Trabalhista
Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única
26.02.24 | Trabalhista
Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente
21.02.24 | Trabalhista
Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo
19.02.24 | Trabalhista
Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas
16.02.24 | Trabalhista
Mecânico consegue reconhecimento de vínculo de emprego após comprovar subordinação
15.02.24 | Trabalhista
Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva
09.02.24 | Trabalhista
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa
07.02.24 | Trabalhista
Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
06.02.24 | Trabalhista
Colegiado mantém justa causa de funcionário que vazou informações médicas da sogra
05.02.24 | Trabalhista
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
01.02.24 | Trabalhista
Técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado tem justa causa mantida
Bancária deve ter jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
31.01.24 | Trabalhista
Motorista de ambulância receberá horas extras por intervalos intrajornada não usufruídos
30.01.24 | Trabalhista
Carteiro vítima de assaltos e feito refém deve receber R$ 50 mil em danos morais
25.01.24 | Trabalhista
Aeroportuário receberá adicional de periculosidade sem considerar prazo prescricional
Empresa é condenada a pagar INSS por não cumprir decisão trabalhista
24.01.24 | Trabalhista
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
23.01.24 | Trabalhista
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista
22.01.24 | Trabalhista
Rejeitado pedido de indenização por suposto descumprimento da carga horária de trabalhadores de empresa de ônibus
19.12.23 | Trabalhista
Amiga de idosa não obtém vínculo como cuidadora e é condenada por má-fé
15.12.23 | Trabalhista
Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo
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