| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.08.24 | Trabalhista
Reconhecida despedida discriminatória em caso de trabalhador que teve problemas de saúde após sofrer queda no RS
01.08.24 | Trabalhista
Trabalhador que teve câncer em razão de exposição a ácido sulfúrico deverá ser indenizado no RS
31.07.24 | Trabalhista
Enfermeira que teve problemas psicológicos agravados pelas condições de trabalho na pandemia deve ser indenizada no RS
30.07.24 | Trabalhista
Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
29.07.24 | Trabalhista
Trabalhador que pulou de caminhão ao ser alertado que o veículo estava sem freio deverá ser indenizado
26.07.24 | Trabalhista
Faxineira de condomínio que sofreu importunação sexual de morador não consegue indenização
25.07.24 | Trabalhista
Apreensão de CNH e passaporte só é autorizada se motivar satisfação da dívida trabalhista
24.07.24 | Trabalhista
Farmácia deve indenizar trabalhador perseguido devido a orientação sexual
23.07.24 | Trabalhista
Usina afasta responsabilidade por trabalho infantil explorado por fornecedor de cana-de-açúcar
22.07.24 | Trabalhista
Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
19.07.24 | Trabalhista
Empregado acusado sem provas de furto reverte justa causa e recebe indenização
18.07.24 | Trabalhista
Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador em município gaúcho
Concessionária de energia vai indenizar funcionário que trabalhava 72 horas por semana
15.07.24 | Trabalhista
Motorista receberá indenização pela falta de treinamento no transporte de valores
11.07.24 | Trabalhista
Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento para atividades de trabalho
10.07.24 | Trabalhista
Ex-genro de dono de loja prova vínculo de emprego
09.07.24 | Trabalhista
Rede de varejo é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador em Porto Alegre
03.07.24 | Trabalhista
Empresa é condenada por irregularidades na gestão de empregados
02.07.24 | Trabalhista
Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhador acusado de furto de carne
26.06.24 | Trabalhista
Empresa que rescindiu contrato de gerente grávida pagará indenização por despedida discriminatória
24.06.24 | Trabalhista
Vendedora xingada em reuniões consegue aumentar indenização para R$ 25 mil
20.06.24 | Trabalhista
Cambista de jogo do bicho e de aposta on-line tem vínculo empregatício reconhecido
17.06.24 | Trabalhista
Atestado por dor lombar é aceito para justificar ausência de homem em audiência
14.06.24 | Trabalhista
Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial
13.06.24 | Trabalhista
Enfermeira com filho autista ganha direito à redução de jornada e salário integral
Motorista de caminhão de lixo não consegue aumentar percentual de insalubridade
12.06.24 | Trabalhista
Gari contratado como pessoa jurídica obtém reconhecimento de vínculo de emprego
10.06.24 | Trabalhista
Digitador que prestava serviço em unidade de saúde não consegue insalubridade
31.05.24 | Trabalhista
Mantida dispensa de funcionário que viajou durante licença para repouso
29.05.24 | Trabalhista
Mantida justa causa de operário em licença médica que postou fotos correndo e em festa junina
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