| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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04.03.09 | Trabalhista
Empregado demitido por justa causa deve receber pelas férias proporcionais
02.03.09 | Trabalhista
Trabalhadora que alegou fraude em ponto eletrônico não receberá horas-extras
Afastada justa causa de rurícola demitido por paralisação
27.02.09 | Trabalhista
Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral
Enfermeiros devem trabalhar enquanto hospital funcionar
26.02.09 | Trabalhista
Empresa não consegue reverter decisão por prova testemunhal não apreciada
Se tratando de periculosidade, não se admite a redução por acordo coletivo
19.02.09 | Trabalhista
Empresa é condenada em danos morais coletivos por não contratar aprendizes
Concedida jornada de seis horas a motorista de ônibus interestadual
18.02.09 | Trabalhista
Agravamento de doença pelo ambiente profissional configura acidente de trabalho
Permanência de servidor em atividade depende do interesse do Estado
Gratificação de desempenho não será paga a aposentado do Incra
Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador
Empregador negligente terá que pagar pensão para viúva de trabalhador morto em assalto à empresa
17.02.09 | Trabalhista
Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora têxtil
Trabalhador aposentado por invalidez tem direito a plano de saúde
Empresa tem mandado de segurança rejeitado por não pagar custas
Transportadora terá de pagar horas extras em viagens intermunicipais
Justiça do Trabalho não abre mão de centavos em depósito recursal
16.02.09 | Trabalhista
Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade
13.02.09 | Trabalhista
Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido
Ex-gerente não consegue equiparação salarial
Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado
12.02.09 | Trabalhista
Auxílio-alimentação deve integrar salário do trabalhador
Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras
11.02.09 | Trabalhista
Despedida por justa causa depende de plena comprovação
Empresa responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado
10.02.09 | Trabalhista
Auxílio-doença não suspende prazo para ajuizamento de ação
Trabalhador avulso tem direito a receber por dias trabalhados
09.02.09 | Trabalhista
Antes de começar a estudar, estagiária já trabalhava
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