| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.10.18 | Família
Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos
Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro, diz STJ
01.10.18 | Família
Familiares serão indenizados por selfie de funcionário de funerária junto ao corpo, diz TJ/RS
25.09.18 | Família
TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro
17.09.18 | Família
Avós conseguem guarda de neto internado na UTI para incluí-lo em plano de saúde em São Paulo
13.09.18 | Família
Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, afirma TRF-1
24.08.18 | Família
Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono
17.08.18 | Família
Padrasto que agrediu enteado é condenado por tortura em São Paulo
14.08.18 | Família
Irmãos que cavaram sepultura do próprio pai serão indenizados no Rio de Janeiro
13.08.18 | Família
A pena foi fixada em um ano de detenção com suspensão condicional, mediante comparecimento mensal em juízo por dois anos, além da proibição de se ausentarem da comarca onde residem sem autorização judicial.
03.08.18 | Família
Choque séptico não é morte acidental prevista em seguro de vida, decide TJ/RJ
27.07.18 | Família
Para STJ, mãe acusada de traficar drogas na própria casa tem pedido de prisão domiciliar indeferido
23.07.18 | Família
STJ admite alimentos com valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos
20.07.18 | Família
Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar
16.07.18 | Família
É possível restabelecer nome de solteiro em caso de morte do cônjuge
12.07.18 | Família
Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva, diz STJ
09.07.18 | Família
Licença-maternidade só deve iniciar com alta hospitalar do bebê, decide TJ/DF
13.06.18 | Família
Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte
11.06.18 | Família
Mulher tem direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente em Santa Catarina
28.05.18 | Família
Criança seguirá em processo de adoção enquanto poder familiar dos pais biológicos é discutido, afirma TJ/RS
TRF-5 determina divisão de pensão por morte entre mulher e amante
22.05.18 | Família
Salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro, afirma TRF4
03.05.18 | Família
Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses
27.04.18 | Família
TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos no Paraná
12.04.18 | Família
Professora que convivia com filhas adotivas há 12 anos tem prorrogação de licença-maternidade negada
21.03.18 | Família
Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa, diz TRF4
19.03.18 | Família
Mulher pode manter condições de plano de saúde mesmo excluída por ex-marido em São Paulo
07.03.18 | Família
Firma reconhecida de pai distante é documento para autorização de passaporte de menor, diz TRF4
02.03.18 | Família
Pensão recebida de boa-fé não terá que ser devolvida ao INSS, afirma TRF4
28.02.18 | Família
STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado
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