| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.12.10 | Dano Moral
Companhia de abastecimento indenizará consumidor colocado sob suspeita de furto de água
Família de motorista morto em acidente ganha indenização de R$ 200 mil
Família de motorista morto em acidente ganha indenização de R$ 200 mil
02.12.10 | Dano Moral
Vítima de choque elétrico ganha indenização por danos estético, moral e material
Empresa de ônibus deve indenizar adolescente vítima de acidente
Aluna que apanhou de relho no interior de escola será indenizada
Fábrica indenizará homem por lesão no olho e ouvido em acidente com fogos
01.12.10 | Dano Moral
Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral
Casa de festas deve indenizar por não abrir em dia contratado
30.11.10 | Dano Moral
Falsa promessa de emprego gera indenização por danos morais
29.11.10 | Dano Moral
Pais de jovem morto por motorista imprudente serão indenizados
Boate deve indenizar por agressão física ocorrida dentro do estabelecimento
26.11.10 | Dano Moral
Banco que provocou o isolamento de funcionário pagará R$ 100 mil de indenização
Triatleta atropelado vai receber R$ 50 mil por danos morais
Modelo exposta sem autorização será indenizada
Empresa que atrasava salários e fornecimento de vales-transporte é condenada por dano moral
Empresa de construção civil é condenada a pagar R$ 52 mil por danos morais e materiais
25.11.10 | Dano Moral
Empresa de vigilância não consegue reduzir indenização por dano moral
Justiça condena banco em R$ 50 mil por assalto na porta da agência
Acusação falsa de furto gera indenização de R$ 10 mil
24.11.10 | Dano Moral
Empresa que discriminou empregado porque propôs reclamação trabalhista é condenada por dano moral
Empresa é condenada em danos morais por não oferecer refeitório e banheiro a motorista de ônibus
23.11.10 | Dano Moral
Recepcionista punida por não atender paciente perde direito a danos morais
Casal receberá indenização por atraso em entrega de imóvel
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 54,2 mil a idoso
Ciclista colhido por viatura PM que invadiu preferencial será indenizado
Subtração de pertences em condomínio gera indenização
22.11.10 | Dano Moral
Lesão por esforço repetitivo gera dano moral
Eletricista acidentado ganha por dano moral mas perde pensão vitalícia
19.11.10 | Dano Moral
Faculdade que expôs problemas com um professor em e-mail enviado aos alunos é condenada por dano moral
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