| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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04.08.21 | Dano Moral
2ª Câmara decide que a simples cobrança indevida não configura dano moral
03.08.21 | Dano Moral
Cliente que aguardou duas horas para ser atendido em agência bancária deve ser indenizado
30.07.21 | Dano Moral
Banco indenizará cliente que teve o nome negativado
29.07.21 | Dano Moral
Homem que ofendeu vizinho com xingamento racista pagará indenização
27.07.21 | Dano Moral
Turma decide que divulgação de fatos públicos não gera dever de indenizar
26.07.21 | Dano Moral
Confirmada condenação de site por exposição indevida de imagem
22.07.21 | Dano Moral
Jornalista ameaçado em rede social será indenizado por danos morais
21.07.21 | Dano Moral
Consumidora que esperou dois anos pela religação da energia elétrica será indenizada
16.07.21 | Dano Moral
Estudante deve ser indenizado por entidade de ensino que não entregou seu diploma
14.07.21 | Dano Moral
Cliente que teve produto entregue em outro Estado deve ser indenizada
13.07.21 | Dano Moral
Plano que negou UTI a paciente alegando carência é condenado a indenizar
12.07.21 | Dano Moral
Rede social deve indenizar homem que foi vítima de postagem ofensiva
09.07.21 | Dano Moral
Aposentada será indenizada após banco substituir tipo de empréstimo bancário com prejuízo para cliente
08.07.21 | Dano Moral
Restaurante é condenado por falha na segurança de pista de boliche
07.07.21 | Dano Moral
Companhia de energia deve indenizar consumidora que teve nome negativado
06.07.21 | Dano Moral
Companhia aérea que realizou venda indevida de passagens é condenada a indenizar uma mulher
05.07.21 | Dano Moral
Estudante que foi impedida de colar grau por débito inexistente será indenizada
02.07.21 | Dano Moral
Concessionária deve responder por prejuízo causado por oscilação de energia
01.07.21 | Dano Moral
Operadora é condenada a indenizar consumidora por conduta abusiva
30.06.21 | Dano Moral
Consumidor que teve nome negativado pelo uso indevido de seus dados deve ser indenizado
29.06.21 | Dano Moral
Certidão lavrada com erro material não gera dano moral
28.06.21 | Dano Moral
Por não comprovar contratação de serviços, instituição financeira terá que indenizar consumidora
25.06.21 | Dano Moral
Justiça nega indenização a consumidor que escolheu comprar voo com conexão demorada
24.06.21 | Dano Moral
Estudante que teve bolsa integral suspensa deve ser indenizada por instituição de ensino
23.06.21 | Dano Moral
Concessionária de energia terá que indenizar consumidora que teve nome negativado
22.06.21 | Dano Moral
Empresa de pagamento online é condenada por não repassar pagamento a usuária dentro do prazo
21.06.21 | Dano Moral
Banco deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de proteção de crédito
18.06.21 | Dano Moral
Operadora de telefonia deve indenizar consumidor por dívida não reconhecida
17.06.21 | Dano Moral
Instituição bancária é condenada por cobrar juros de carência
16.06.21 | Dano Moral
Empresa de refrigerantes é condenada por venda de produto impróprio para consumo
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