| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.04.10 | Dano Moral
Compra de refrigerante com inseto dentro da garrafa não gera dano moral
Há dano moral se devedora já quitou débito e banco não fornece cheques
Cantor sertanejo é condenado por dano moral
23.04.10 | Dano Moral
Mulher é indenizada por aplicação mal feita de mega hair
Vereador receberá reparação de jornal por notícia incorreta
22.04.10 | Dano Moral
Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado
Vendedor agredido e obrigado a marchar receberá R$ 15 mil por dano moral
Acusado de lesões corporais e formação de quadrilha poderá responder a processo em liberdade
20.04.10 | Dano Moral
Banco deve indenizar cliente que teve nome incluído no SPC
Juíza condena empresa a pagar indenização à família de vítima de acidente
Companhia de saneamento é condenada a indenizar idosa que caiu em bueiro
Justiça condena empresa de ônibus por imperícia e negligência de motorista
19.04.10 | Dano Moral
Negado dano moral por dissolução de casamento entre adolescentes
15.04.10 | Dano Moral
Banco deve indenizar correntista
Shopping é sentenciado a pagar indenização a dono de carro furtado em estacionamento
Reformada decisão e exclui danos morais em caso de revista de bolsas e sacolas
14.04.10 | Dano Moral
Filhas de servidor receberão indenização por danos morais e materiais
12.04.10 | Dano Moral
Advogado discriminado por racismo na Bahia tem indenização reduzida
Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral
Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego
Empresa jornalística é condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais
08.04.10 | Dano Moral
Promotora de vendas receberá danos morais por ser algemada
Prova oral leva empresa a ser condenada por dano moral e estético
30.03.10 | Dano Moral
Reconhecido dano moral a consumidor cobrado por serviço de TV a cabo não instalado
24.03.10 | Dano Moral
Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes
10.03.10 | Dano Moral
Clínica de cirurgia plástica é condenada por lipoescultura malfeita
08.03.10 | Dano Moral
Negativa de cobertura de plano de saúde não resulta em dano moral
01.03.10 | Dano Moral
Empresa do ramo musical pagará indenização por cobrança indevida de direito autoral
Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor
Indenização por danos morais de bancário é reduzida em R$ 269 mil
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