| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.06.10 | Dano Moral
Juiz de Pelotas autoriza aborto de jovem estuprada pelo padrasto
14.06.10 | Dano Moral
Empresa vai pagar R$ 5 mil para cliente por “esquecê-la” no cadastro do SPC
11.06.10 | Dano Moral
Inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais
09.06.10 | Dano Moral
Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente
Companhia aérea deve indenizar modelo que não pôde participar de evento em Milão
08.06.10 | Dano Moral
Assédio moral leva empresa a ser condenada em R$ 30 mil
07.06.10 | Dano Moral
Operadora de celular é condenada a indenizar cliente por danos morais
Dono de Pit Bull é condenado por guarda irresponsável de animal perigoso
04.06.10 | Dano Moral
Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura
Gay discriminado por vendedor será indenizado
27.05.10 | Dano Moral
Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil
25.05.10 | Dano Moral
Escolha de modelo errado de carro por consumidor não caracteriza dano moral
Reduzida indenização a ser paga por jornal braziliense
24.05.10 | Dano Moral
Espólio pode propor ação de indenização por dano moral
21.05.10 | Dano Moral
Mantida condenação do Estado por morte de detenta no Madre Pelletier
Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
18.05.10 | Dano Moral
Caracterizado dano a casal por alterações de voos em viagem de lua de mel
Trabalhador entra com ação de danos morais contra advogado que perdeu prazo para ajuizar processo trabalhista
17.05.10 | Dano Moral
Mantida condenação a município fluminense após falso resultado de Aids em grávida
Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral
13.05.10 | Dano Moral
Emissora de televisão indenizará médico em R$ 20 mil por danos morais
Motoqueiro atropelou cachorro e pretendia obter indenização por danos morais
12.05.10 | Dano Moral
Universitária impedida de assistir às aulas tem direito à indenização
11.05.10 | Dano Moral
Banco é condenado a pagar R$ 24 mil por danos morais
07.05.10 | Dano Moral
Decisão inédita reconhece assédio sexual configurado
04.05.10 | Dano Moral
Configurados danos morais a passageiro que não pôde embarcar por não constar na lista de voo
Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada
30.04.10 | Dano Moral
Revista íntima é causa para indenização por dano moral
Ação de dano moral interposta sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício
28.04.10 | Dano Moral
Passageira que ficou presa em porta de ônibus será indenizada por dano moral
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