| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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28.07.10 | Dano Moral
Uso de imagem sem a devida autorização, mesmo que sem identificação, gera indenização
Companhia aérea deve indenizar casal pela perda de voo em viagem de lua de mel
26.07.10 | Dano Moral
Justiça não autoriza quebra de sigilo telefônico para comprovar infidelidade
Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral
Justiça nega indenização a homem que pensou estar com vírus HIV
23.07.10 | Dano Moral
Vítima de intoxicação com inseticida tem direito a perícia para comprovar prejuízos à saúde
Além de crise conjugal, nome de motel em fatura do cartão de crédito gera dano moral
Cliente menor de idade acusada injustamente de roubo em loja é indenizada em segunda instância
22.07.10 | Dano Moral
Cobrança indevida gera indenização a ex-vendedora por danos morais
21.07.10 | Dano Moral
Aluno xingado por dono de cursinho é indenizado em R$ 12 mil
20.07.10 | Dano Moral
Atriz perde ação contra a revista masculina
Juíza condena faculdade a indenizar aluno por danos morais
19.07.10 | Dano Moral
Mantida decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função
Briga entre vizinhos gera indenização de R$ 5 mil
Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador
15.07.10 | Dano Moral
Simples divulgação de foto não representa dano à imagem
14.07.10 | Dano Moral
Laboratório consegue reverter condenação por exame de HIV falso positivo
Idosa que caiu em obra será indenizada pelo município
13.07.10 | Dano Moral
Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral
12.07.10 | Dano Moral
Família de estivador acidentado ganha indenização por danos moral e material
06.07.10 | Dano Moral
Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por danos morais
05.07.10 | Dano Moral
Indeferida liminar para donos de casa de prostituição
02.07.10 | Dano Moral
Linha aérea é condenada a pagar indenização por não oferecer refeição judaica
01.07.10 | Dano Moral
Reformada decisão em danos morais baseada em presunção de lesão
28.06.10 | Dano Moral
Bancária consegue afastar prescrição em ação por danos morais
25.06.10 | Dano Moral
Professora de inglês ganha horas extras e indenização por dano moral
24.06.10 | Dano Moral
Universidade pagará R$ 100 mil a estudante que foi esfaqueada em festa no campus
21.06.10 | Dano Moral
Médium indenizará mulher por coação moral
18.06.10 | Dano Moral
Banco é condenado a pagar indenização por dano moral coletivo
16.06.10 | Dano Moral
Danos morais a município em razão de protesto indevido
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