| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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Texto
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23.03.11 | Dano Moral
Negado dano moral a trabalhador que disse ter sido acusado de furto
22.03.11 | Dano Moral
Negativação indevida em sistema de informações de banco gera indenização por dano moral
18.03.11 | Dano Moral
Banco pagará R$ 100 mil por dano moral coletivo
17.03.11 | Dano Moral
Pais de alunos são condenados a indenizar ex-diretora por ofensas na internet
16.03.11 | Dano Moral
Erro de sexo em certidão de nascimento não resulta em dano moral
Assédio sexual pela intenet gera indenização por dano moral
Segurada idosa ofendida em perícia da seguradora ganha ação por danos morais
15.03.11 | Dano Moral
Negado dano moral à trabalhadora apontada como suspeita de crime
10.03.11 | Dano Moral
Homem agredido por policial receberá indenização por danos morais e materiais
Município condenado por assédio moral em ambiente de trabalho
Concedido dano moral por compra de carro novo com defeitos
09.03.11 | Dano Moral
Atraso no recebimento de salários não dá direito à indenização por danos morais
Doméstica filmada por câmera escondida recebe indenização por dano moral
Ciclista que caiu em buraco sem sinalização será indenizado por município
04.03.11 | Dano Moral
Vítima de abalo moral motivado por notícia em jornal receberá indenização
Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral
Segurança não consegue indenização por uso de sua imagem na TV
02.03.11 | Dano Moral
Empregado acusado de furto injustamente receberá por danos morais
Familiares de motorista embriagado perdem direito à indenização
Casal que teve enxoval extraviado durante viagem será indenizado
01.03.11 | Dano Moral
Ex-assessor citado em reportagem não tem direito a danos morais
Criança receberá indenização de R$ 31,4 mil por ataque de cachorro
Homem falsamente acusado de criminoso em meios de comunicação será indenizado
28.02.11 | Dano Moral
Professor que teve dispensa divulgada pelo empregador na imprensa local será indenizado por dano moral
25.02.11 | Dano Moral
Site terá que indenizar editora por difamação
Indústria calçadista deve indenizar artesão por contrafação
24.02.11 | Dano Moral
Ex-consultora será indenizada por ter seu nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito
Empregada expulsa do ambiente de trabalho por seguranças ganha indenização por dano moral
23.02.11 | Dano Moral
Instituição de ensino é condenada por suprimir aulas de professora
Bilhete ofensivo gera indenização à bancária
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