| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.10.22 | Trabalhista
Empregada dispensada por quadro de depressão deve ser reintegrada
03.10.22 | Trabalhista
Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso
30.09.22 | Trabalhista
Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação
26.09.22 | Trabalhista
Empregada dispensada por quadro de depressão deve ser reintegrada
21.09.22 | Trabalhista
Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
19.09.22 | Trabalhista
Gerente de supermercado que trabalhava por treze horas diárias, de segunda a sábado, deve receber indenização por dano existencial
14.09.22 | Trabalhista
É possível acumular dois cargos públicos de técnico de enfermagem mesmo que a jornada ultrapasse 60 horas semanais
06.09.22 | Trabalhista
2ª Turma nega provimento a recurso de trabalhador que pretendia obter enquadramento como bancário
05.09.22 | Trabalhista
Químico demitido não consegue indenização pelo uso de seu nome em laudos
02.09.22 | Trabalhista
Funcionária não obtém equiparação com função paradigma por falta de provas
30.08.22 | Trabalhista
Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais
23.08.22 | Trabalhista
Servidora pública ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira
A pedido da OAB/RS, TRT4 dispensa a exigência da comprovação de vacinação e testagem para ingresso nos prédios da Justiça trabalhista
22.08.22 | Trabalhista
Segurada com trabalho rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade
18.08.22 | Trabalhista
Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa
17.08.22 | Trabalhista
Empregado será indenizado por ter sido impedido de sair do local de trabalho por treze dias
16.08.22 | Trabalhista
Funcionária submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada
15.08.22 | Trabalhista
Trabalhador que expõe empresa em rede social é demitido por justa causa
08.08.22 | Trabalhista
Pai tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça para cuidar da filha
05.08.22 | Trabalhista
Trabalhador tem direito à pausa térmica se submetido a ambiente artificialmente refrigerado
04.08.22 | Trabalhista
Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução
01.08.22 | Trabalhista
Motorista que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções
28.07.22 | Trabalhista
Empresa estatal privatizada pode dispensar empregado concursado
27.07.22 | Trabalhista
Funcionária que trabalhou por seis anos como estagiária tem vínculo de emprego reconhecido
26.07.22 | Trabalhista
Jovem aprendiz é indenizado por rescisão de contrato antes do previsto
22.07.22 | Trabalhista
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
20.07.22 | Trabalhista
Vínculo de emprego entre hospital e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos não é reconhecido
19.07.22 | Trabalhista
Dano existencial é reconhecido para trabalhador sujeito a jornada exaustiva
18.07.22 | Trabalhista
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
13.07.22 | Trabalhista
Empresa é obrigada a fornecer dados sobre contratos de trabalho a sindicato
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