| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.03.23 | Trabalhista
Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação
27.02.23 | Trabalhista
Empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte mantém justa causa
23.02.23 | Trabalhista
Pagar salário com atraso causa dano moral
22.02.23 | Trabalhista
Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe
15.02.23 | Trabalhista
Fábrica da refrigerantes terá que reintegrar operador de produção vítima de discriminação por doença ocupacional
14.02.23 | Trabalhista
Engenheiro de software recebe adicional de periculosidade por trabalhar próximo a tanques de diesel
09.02.23 | Trabalhista
Revertida a dispensa por justa causa por discussão com colega de trabalho
07.02.23 | Trabalhista
Empresa é condenada a pagar motorista por valor de troco roubado
06.02.23 | Trabalhista
Funcionária demitida durante processo disciplinar recebe indenização
01.02.23 | Trabalhista
Divisão de faturamento e ausência de controle de jornada entre veterinária e pet shop afastam vínculo de emprego
30.01.23 | Trabalhista
Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais
26.01.23 | Trabalhista
Trabalhadora obtém dano moral por discriminação pelo fato de ser mulher
25.01.23 | Trabalhista
Acordo realizado via aplicativo de conversa garante direitos trabalhistas à empregada doméstica
24.01.23 | Trabalhista
Mantida dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais
14.12.22 | Trabalhista
Concorrência desleal é motivo para dispensa por justa causa
13.12.22 | Trabalhista
Comportamento negligente resulta em justa causa
12.12.22 | Trabalhista
Prints de conversas de terceiros não servem como prova para dispensa
09.12.22 | Trabalhista
Desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito é valido
06.12.22 | Trabalhista
Empregado com depressão e ansiedade em função das condições de trabalho obtém indenização por danos morais
Trabalhadora é reintegrada ao comprovar dispensa discriminatória por doença ocupacional
05.12.22 | Trabalhista
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical
30.11.22 | Trabalhista
Gerente que contratou seguro indevidamente recebe justa causa
25.11.22 | Trabalhista
Trabalhador é reintegrado após dispensa discriminatória
16.11.22 | Trabalhista
Ação trabalhista de assédio sexual é julgada improcedente por falta de provas
14.11.22 | Trabalhista
Reconhecido vínculo de emprego entre motorista e empresa de frota de táxi
11.11.22 | Trabalhista
Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego
10.11.22 | Trabalhista
Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem após reclamar de atraso salarial
07.11.22 | Trabalhista
Trabalhador com deficiência obtém prorrogação de estabilidade na pandemia
31.10.22 | Trabalhista
Para evitar discriminação, portal jurídico deve excluir nome de autor de ação trabalhista
20.10.22 | Trabalhista
Mantida justa causa de trabalhador que se recusou a mudar de setor
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