| Jornal da Ordem Edição 4.314 - Editado em Porto Alegre em 07.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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28.04.14 | Dano Moral
Após negar internação à criança com pneumonia, plano de saúde pagará mais de R$ 390 mil
Pedestre atropelada recebe pensão vitalícia de motorista e empresa
Herdeiros conseguem indenização por falta de cobertura de seguro de vida da mãe
25.04.14 | Dano Moral
Academia é condenada a indenizar aluno que teve entrada impedida
Empresa de bolos e doces é condenada a restituir e indenizar contratante
Ofensa verbal contra funcionária de mercado municipal gera indenização
24.04.14 | Dano Moral
Estado deve pagar R$ 45 mil para mulher que sofreu queimaduras durante cirurgia
Empresa de turismo deverá indenizar passageiro que se envolveu em acidente
Empresa de emergências médicas condenada por negligência no atendimento
Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo
23.04.14 | Dano Moral
Empresa é condenada a restituir quantia gasta por cliente em computador defeituoso
Seguradora terá de pagar R$ 40,3 mil de indenização para cliente que teve perda total de veículo
Cadastro indevido em órgãos de proteção gera indenização
Cliente que comprou tablet e não recebeu produto será indenizado
Vítima de fraude será indenizada por negativação indevida
22.04.14 | Dano Moral
Concessionária de energia elétrica é condenada a pagar indenização por ameaças de corte indevido
Ciclista atropelado receberá pensão mensal
Agressão em disputa de vaga de estacionamento gera indenização
Companhia aérea indenizará passageiros por atraso em viagem
Falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral
17.04.14 | Dano Moral
Agência de turismo indeniza clientes por atraso de 12 horas em voo
Concessionária é condenada a devolver valor integral de automóvel
Empresa é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho
16.04.14 | Dano Moral
Agressor em briga de trânsito terá que pagar indenização
15.04.14 | Dano Moral
Cliente que comprou carro com defeito receberá veículo novo
Rede de supermercados é condenada a indenizar consumidora impedida de efetuar compra
14.04.14 | Dano Moral
Consumidora cobrada indevidamente deve ser indenizada por banco
Jornal indenizará suspeitos de assalto a caixa eletrônico
Companhia aérea terá de indenizar mulher retirada de voo por problemas com animal de estimação
Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito
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